O assunto é antigo, foi promessa de campanha, apresentado em Projeto de Lei Municipal e depois retirado, debatido em audiência pública e ainda dorme na gaveta. Isso tudo muito antes da aprovação da Emenda Constitucional 82/2014 que reconheceu os agentes de trânsito como integrantes da segurança pública, da Lei 13.022/2016, que criou o estatuto das Guardas Municipais e da Lei 13. 675/2018, que os incluiu no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Na prática, os agentes de trânsito já exercem o poder de polícia administrativa (que não tem a ver com o poder DA polícia) com amparo legal para autuar, restringir e orientar comportamentos dos motoristas nas vias e interromper irregularidades no trânsito. Mas, para que os agentes da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) possam atuar como uma espécie de “policiais municipais”, é necessário que sejam reconhecidos na legislação blumenauense como Guardas Municipais. E aí, você apoia essa ideia como uma forma de reforçar a segurança pública na cidade?
É bem possível que em ano eleitoral o assunto seja levantado mais uma vez e vire até promessa de campanha. Segundo todos os setores da sociedade envolvidos, não se trata de “colocar arma na mão do guarda”, mas sim de proporcionar formação, capacitação e treinamento adequado. Assim, eles poderiam atuar na fiscalização do patrimônio público, patrulhamento de ruas, parques e praças, fazer rondas escolares, nos terminais urbanos e atuar na segurança preventiva como um todo.
Novela antiga
Já em 2011, uma comissão da Câmara de Vereadores estudava a proposta de reestruturação da GMT para que fossem agregadas as funções de guardas municipais. Em 2012, foi promessa de campanha, mas o candidato eleito nunca encaminhou o projeto de lei. No ano de 2014, a Secretaria de Defesa do Cidadão criou a Diretoria de Segurança Pública e em 2015 os constantes episódios de violência nos terminais urbanos fizeram o assunto vir à tona novamente. No ano de 2019, foi feita uma audiência pública na Câmara de Vereadores e o resultado demostrou que o município teria gastos para criar a Guarda Municipal e o assunto tornou a ser arquivado.
Ainda que a GMT de Blumenau seja reconhecida como uma das mais antigas do país, existente desde a década de 1940 e criada oficialmente em 1955, há relatos históricos de que uma guarda municipal já existia em Blumenau desde 1893 para conter a ação dos mateiros que furtavam animais, peças domésticas e agrícolas. Um grupo organizado com o aval da comunidade exercia o poder de polícia. Em 1947, o prefeito Frederico Guilherme Busch Junior criou a função de chefe da guarda e mais uma função de guarda municipal para cuidar do trânsito numa espécie de protótipo da municipalização do trânsito como se conhece hoje.
Assunto volta à tona
Pelas redes sociais, a reestruturação da GMT para status de Guarda Municipal vem tomando força. Algumas lideranças entre os agentes de trânsito começaram a revelar os bastidores do dia a dia da corporação e reafirmar o quanto Blumenau teria a ganhar com a reestruturação da GMT. A corporação hoje tem 70 viaturas, 46 motos, 13 automóveis, 2 caminhonetes, 3 furgões, 4 caminhões e um ônibus.
Outra preocupação é em desfazer a imagem de “multadores” truculentos e de cara feia o tempo todo, como se fossem inimigos dos motoristas. Alguns afirmam que os agentes de trânsito estão muito mais vulneráveis do que parte da população poderia pensar. Atualmente, são 105 agentes, 32 com o curso superior incompleto, 18 graduados e 7 pós-graduados. Alguns vieram das fileiras dos bombeiros comunitários, outros são militares da reserva, alguns são especialistas em primeiros socorros. No dia a dia, muitos utilizam colete balístico, algemas e tonfas de madeira. Mas, afirmam que isso não é suficiente para a proteção.
De xingamentos a tiros
No ano de 2011, os agentes Ruaro e Pazuch atendiam uma ocorrência de uma moto com lacre rompido no centro de Blumenau. Ao se aproximarem dos dois homens, um deles disparou dois tiros, mas os agentes de trânsito saíram ilesos. O caso tomou repercussão e uma comissão foi formada para se estudar a viabilidade da criação de uma Guarda Municipal armada.
No dia a dia, alguns agentes de trânsito relatam que passam por poucas e boas. Além dos plantões noturnos com atendimento de ocorrências em ruas escuras, com mínimas chances de defesa, a imprensa tem noticiado casos que vão desde xingamentos até a agressão física com empurrões e socos. Em 2019, após abordar um condutor sob o efeito de álcool, um agente de trânsito foi agredido com o capacete e teve a moto da GMT furtada. Em uma das ocorrências noticiadas, a viatura com dois agentes não concluiu as medidas administrativas previstas porque os vizinhos do condutor que dirigia sem CNH e com licenciamento atrasado ameaçaram agredi-los. Uma condutora alcoolizada chegou a cuspir no rosto de um dos agentes e nas blitze alguns condutores ameaçam atropelá-los.
Mais que “multadores”
Para muitas pessoas, os agentes de trânsito não passam de meros “multadores”, mas eles fazem questão de ir além e contar algumas rotinas diárias. Cada vez que um condutor é flagrado pelos agentes de trânsito sob efeito de álcool com quantidades acima de 0,34 mg/dL por litro de ar alveolar, são eles que o conduzem à delegacia e lá permanecem até o fim dos procedimentos. No dia a dia, muitas ocorrências envolvem veículos furtados, com placa clonada, condutor com posse ilegal de entorpecentes, de armas, com mandado de prisão em aberto, foragidos da justiça, condutores em fuga após algum tipo de agressão ou furto, dentre outras ocorrências que passam pelo trânsito.
Estes são casos em que a Polícia Militar é acionada após a abordagem dos agentes da Guarda, no entanto, há casos em que os próprios agentes de trânsito encaminham o autuado para a delegacia e os flagrantes são lavrados pelos delegados. Frequentemente, os agentes de trânsito são arrolados e depõem como testemunhas em processos judiciais referentes a acidentes, homicídios e outros crimes de trânsito. Como faltam peritos criminais do estado para atender o mais breve possível após a colisão, os laudos e croquis feitos pelos agentes de trânsito, muitas vezes, substituem os laudos periciais.
Além disso, eles atuam como batedores abrindo caminho para veículos de transporte de órgãos, gestantes em trabalho de parto e já houve casos em que os agentes ajudaram mulheres em apuros a trocar os pneus do carro. Lembrando do guarda de trânsito aposentado, seu Hilário, muito querido pelos motoristas na área em que atuava, alguns agentes de trânsito afirmam que há outros “Hilários” na corporação que a população não conhece.
A respeito dos comentários em redes sociais de pessoas que afirmam terem sido abordadas por agentes truculentos, esquentadinhos e desrespeitosos, e até de terem sido xingadas por eles, os agentes de trânsito afirmam que isso não é o correto e que qualquer pessoa que se sinta ofendida por uma abordagem ou tratamento deste tipo deve procurar a Ouvidoria da Seterb. Lembram que em qualquer profissão pode ocorrer este tipo de coisa inaceitável e que não se pode julgar uma corporação inteira por conta de um ou outro.
O que diz a legislação
Os defensores da criação de uma Guarda Municipal em Blumenau afirmam que os próprios agentes da GMT podem ser aproveitados para formar esse efetivo diminuindo custos para o município, mas a regulamentação deve ser municipal, por meio de encaminhamento de projeto de lei pelo Executivo. As viaturas já estão adesivadas como Guarda Municipal. Sugere-se que o dinheiro para a formação, capacitação e treinamento dos agentes municipais poderia vir do Fundo Nacional de Segurança Pública e repassado para o Fundo Municipal de Segurança também para a aquisição de novos equipamentos. Eles citam a previsão legal para a criação da Guarda Municipal armada ou não na Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP) e já reconheceu os agentes de trânsito como integrantes estratégicos para compartilhar dados, operações colaborar atuando junto com a polícia no que for preciso.
Outra previsão legal está na Lei 13.022, que dispõem sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, além da Constituição Estadual de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município. Apresentam-se dados de que demonstram que mais de 60% de cidades como porte de Blumenau já têm as suas guardas municipais que trabalham cooperativamente com a PM e Polícia Civil.
Qual a sua opinião?
De 2011 para cá, muita coisa mudou na legislação, os agentes de trânsito foram reconhecidos perante a lei como integrantes estratégicos da segurança pública, atuam em parceria com outras forças de segurança, mas, claro, tudo depende de reiniciar uma discussão séria com os demais setores da sociedade. Alguns apoiam, outros são céticos e há quem torça o bico. A meu ver, um dos pontos mais críticos a serem trabalhados é a imagem dos agentes perante a população para (re)estabelecer a confiança.
E você, leitor, já tem opinião formada a respeito? O reconhecimento dos guardas municipais de trânsito com novas atribuições (além de cuidar do trânsito) ajudaria a reforçar a segurança pública em Blumenau? Se isso acontecesse, eles deveriam trabalhar armados ou não? Isso melhoraria a imagem que muitas pessoas têm dos agentes de trânsito de Blumenau e traria mais confiança no trabalho deles?
Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.
