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Operação TV Pirata tira de circulação aparelhos de smart box irregulares

A Polícia Civil e o Procon de Santa Catarina realizaram na manhã desta quarta-feira (12) a Operação TV Pirata para retirar do mercado aparelhos de smart box sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Neste primeiro momento, a ação foi desencadeada na Grande Florianópolis e em Balneário Camboriú.

A fiscalização foi motivada por uma denúncia de que havia um aparelho com uma versão similar ao original, sem licença, sem autorização e sem a homologação da Anatel, que estaria sendo comercializado no Estado. Este tipo de réplica, a chamada versão pirata, é criminosa. Portanto, não pode ser vendida.

Segundo o Procon/SC, os aparelhos precisam ser testados e aprovados para uso no mercado brasileiro. “Os produtos com a homologação da Anatel passam por testes para garantir segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprir outras exigências, como a oferta de assistência técnica”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.

Avaliação da Anatel

Os ensaios laboratoriais da Anatel exigidos para homologação examinam a conformidade de diversos requisitos técnicos dos produtos com padrões internacionais de segurança. Os testes são realizados em laboratórios credenciados pelo INMETRO e seus resultados avaliados por organismos de certificação designados pela Anatel.

Eles visam minimizar riscos como choques elétricos; exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS); vazamento de materiais tóxicos; explosões; interferências em outros serviços regularmente estabelecidos, como, por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares).

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