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Blumenau ignora portaria do Governo do Estado e permite abertura de soccers

Quem trabalha com atividades esportivas ou simplesmente gosta de se reunir com os amigos para jogar futebol uma vez por semana está com dúvidas. Primeiro, no dia 18 de agosto, a Prefeitura de Blumenau anunciou a liberação das populares patotas e outras práticas coletivas a partir desta segunda-feira (24). Depois, no dia 21 de agosto, o Governo do Estado emitiu uma portaria proibindo a abertura de quadras e campos de futebol society. E agora? Qual determinação seguir?

Procurada pela equipe de jornalismo do Portal Alexandre José, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau informou que os soccers estão liberados para abrir de hoje em diante. Ao ser questionado sobre a portaria do Governo do Estado, o porta-voz do prefeito Mário Hildebrandt, o jornalista Felipe Rodrigues que agora comanda as lives diárias, respondeu que “pode haver algum tipo de determinação ou recomendação, mas nesse momento vamos usar nossa portaria”.

Porém, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) adverte. Também por meio da assessoria de imprensa, a SES esclareceu que “a Prefeitura de Blumenau está desrespeitando as determinações. Pela nova portaria, conforme disposto no artigo artigo 2°, o descumprimento constitui infração sanitária nos termos da Lei Estadual 6.320/1983. As quadras podem ser interditas e multadas. A lei municipal não pode se sobrepor à  determinação estadual”, indica a nota enviada ao Portal Alexandre José.

Ainda segundo o Governo do Estado, o município não tem competência para adotar medidas liberativas sendo que há determinação expressa no sentido contrário. À Prefeitura cabe apenas adotar medidas mais restritivas. Situação parecida ocorreu no início deste mês, quando o decreto municipal número 12.770 liberou treinos esportivos e atividades de crianças com até 12 anos. O Ministério Público recomendou a revisão da medida alegando que as regras locais não podem ser mais permissivas que as determinações do Governo do Estado, conforme a classificação de risco da região.

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