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Trânsito: Prefeitura voltou atrás e não vai mais fiscalizar a velocidade em Blumenau? Por Márcia Pontes

Três meses após demorar para agir e contabilizar a alta das ocorrências de acidentes, mortos e feridos no trânsito de Blumenau, inclusive em ocorrências envolvendo condutores dirigindo sob o efeito de álcool e drogas, a Prefeitura decidiu que afinal iria pegar pesado com os motoristas infratores. Antes feito do que perfeito! Para tentar evitar um possível colapso na rede hospitalar as blitze foram para as ruas com cinturões de fiscalização entre 22h e 3h e a fiscalização de velocidade, que continua sendo anunciada, acaba esbarrando numa questão técnica, já que também foi anunciado durante a semana que os secadores de cabelo não serão utilizados.

Ocorre que para fiscalizar velocidade é obrigatório o uso de equipamentos metrológicos conforme o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução 396/11 do Contran. Sem explicar até agora como vai fiscalizar velocidade sem radar, no primeiro dia do cinturão de fiscalização foram abordados 120 condutores, lavrados 18 autos de infração, oito veículos removidos ao pátio por irregularidades e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida. Cerca de 12 viaturas e 20 agentes da GMT fiscalizam mais de 12 pontos fixos com o apoio de uma equipe itinerante.

Correndo atrás do prejuízo

Uma das principais justificativas da Prefeitura para começar a fiscalização com cinturões de segurança é o aumento da acidentalidade nos últimos três meses. Justamente o tempo que demoraram para decidir se fariam ou não a fiscalização de trânsito na cidade. Em maio deste ano, a coluna questionou porque após 10 mortes no trânsito de Blumenau em plena pandemia a fiscalização de trânsito continuava em marcha a ré, clique aqui para acessar o link.

O cenário começou a piorar e a ficar sangrento no fim de semana de 18 de abril, quando três pessoas morreram em colisões violentas envolvendo consumo de álcool e drogas pelos motoristas. Pressionada, ainda em abril, a Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb), divulgou que estaria “monitorando e avaliando a necessidade da volta da fiscalização e as conformidades da pandemia do coronavírus”. Enquanto monitoravam e avaliavam, mais sete pessoas morreram em vias urbanas e nova nota foi publicada anunciando a volta das blitze, que ainda não vinham sendo feitas. De lá para cá, mais pessoas morreram em acidentes na cidade, mais motoristas dirigiram alcoolizados e a coluna novamente perguntou: “Vão esperar morrer mais gente?”  Desde 14 de julho, as fiscalizações passaram a ser feitas previstas em decreto por 14 dias.

Demoraram para agir, aumentou a acidentalidade durante o tempo em que monitoravam e avaliavam e agora bateu o desespero porque os hospitais estão se enchendo de vítimas de acidentes. Fiscalização voltou até que enfim, e antes tarde do que nunca, mas novamente estamos correndo atrás do prejuízo em vez de fazer prevenção. 

Discurso de operação de guerra

O discurso é de operação de guerra em que se buscaria reforços da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, mas eles não estão presentes nos locais de blitze até agora. E se estivessem seria para fazer um trabalho de abordagem educativa, porque só quem pode flagrar a infração e lavrar a autuação é o agente de trânsito ou policial militar (por força de convênio entre PM e município). No caso da Polícia Civil, haveria uma outra função, que é a de dar apoio aos agentes de trânsito caso algum motorista abordado insistisse em fugir ou se evadir do local. 

Em cenário de guerra os radares portáteis (secadores de cabelo) seriam os canhões apontados para os veículos cujos motoristas excedessem a velocidade, mas ao que consta eles não foram utilizados apesar de anunciado conforme o artigo 6º, inciso I do Decreto Municipal12.724/2020. 

Perguntas sem resposta

A semana passada foi de espera em busca de respostas para confirmar se o que está no artigo 6º, inciso I do Decreto Municipal 12.724/2020 está sendo cumprido, mas parece que não. Foram encaminhados aos gestores, por meio da assessoria de imprensa, os seguintes questionamentos: será feita ou não a fiscalização de velocidade na cidade? Como será feita essa fiscalização sem o emprego de radares se o artigo 218 do CTB e a Resolução 396/11 obrigam a utilização desses equipamentos para que o auto de infração tenha validade? 

Conforme informações que vieram do 3ø andar da Prefeitura de que o contrato com a empresa que fornece os secadores de cabelo não seria assinado e os equipamentos devolvidos, também foram encaminhados pelas vias competentes os seguintes questionamentos: os secadores de cabelo serão devolvidos para não serem mais utilizados na cidade? Por quanto tempo? Essa decisão é definitiva? Ficará para após as eleições que os gestores que assumirem a cidade decidam se os secadores voltam?  

Ainda que as perguntas tenham sido encaminhadas na segunda-feira, dia 13 de julho, até a data de publicação desta coluna hoje, a Prefeitura não tinha emitido qualquer resposta ou nota oficial a respeito. Será que o Executivo Municipal voltou atrás e não vai mais fiscalizar o excesso de velocidade nem cumprir com o que anunciou e publicou no artigo 6º, inciso I do Decreto Municipal 12.724/2020? Clique aqui para acessar.

Lembrando que a grande velocidade está presente em boa parte dos acidentes, com ou sem pandemia, e isso aumenta a gravidade das lesões em vítimas encaminhadas aos hospitais. Assim que as perguntas do milhão forem oficialmente respondidas, este texto será atualizado.

O fato é que fiscalizar velocidade é uma necessidade diante do cenário atual com tantos acidentes de trânsito, principalmente em tempos de pandemia, mas soa como medida impopular, gera comentários aversivos e agressivos nas redes sociais. Anunciar em live, nas postagens oficiais da Prefeitura e em Decreto Municipal, que a fiscalização de velocidade será diária, é um ato corajoso. Mas ressaltar que os radares não serão utilizados nessas fiscalizações é, no mínimo, uma contradição que fere a previsão legal do artigo 218 do CTB e da Resolução 396/11 do Contran, pois para fiscalizar velocidade é obrigatório que sejam empregados os radares. 

Por outro lado, o fato de perguntas sobre os secadores de cabelo continuarem sem resposta, pelo menos para as questões técnicas mais básicas das quais dependem a legalidade e a validade do auto de infração por excesso de velocidade, não deveriam gerar tanto constrangimento para quem as anunciou. Por que é tão difícil explicar tecnicamente como vão fazer a anunciada fiscalização de velocidade sem os obrigatórios radares?  

Assim, fica parecendo que o tema é mesmo mais delicado e melindroso do que se pensava, mas a população precisa e merece a transparência dessa resposta. 

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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