A União Catarinense dos Estudantes entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina solicitando desconto nas mensalidades de universidades no Estado. O processo, protocolado na última quarta-feira (17), tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, sob a responsabilidade do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, que ainda não emitiu uma decisão.
No documento, a União alega que “não cabe aos estudantes manterem o pagamento integral de sua mensalidade, considerando que não estão usufruindo da estrutura física da instituição como luz elétrica, bebedouros, banheiros, ar-condicionado e a rede de wi-fi”. Ainda segundo a entidade, algumas instituições voluntariamente realizaram o desconto de sua mensalidade, porém a grande maioria delas optou pela manutenção dos valores cobrados antes da pandemia.
De acordo com a União dos Estudantes, o ensino à distância e as aulas remotas não possuem a mesma efetividade na aplicação do ensino e, por isso, são modalidades mais baratas no “mercado educacional”. Diante da atual situação, a entidade sugere um critério para fixar a proporcionalidade do abatimento a ser concedido aos estudantes, de modo que o desconto ideal a ser dado por essas instituições varia conforme o parâmetro abaixo:
Para instituições particulares, como a Uniasselvi, por exemplo:
Para instituições comunitárias, fundações universitárias, como Furb e Univali, por exemplo:
“Por que a gente não usou o mesmo critério? Porque como a comunitária não tem uma visão de lucro, ela não oferece apenas cursos que são rentáveis. Ela oferta cursos que, às vezes, nem se pagam, mas que são importantes para o desenvolvimento da comunidade local. Como, por exemplo, as licenciaturas que têm na Furb. É importante, mas são cursos que economicamente não valem a pena. Por isso, a gente buscou estabelecer um segundo critério”, explica o estudante de Direito, João Pedro Sansão, que assina a peça junto com o advogado Flávio Busatto Paganini.
Acafe
Por e-mail, em resposta ao questionamento da equipe de jornalismo do Portal Alexandre José, a assessoria de imprensa da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) informou que não foi citada sobre a ação e somente se manifestará após a devida citação e conhecimento da íntegra deste processo.
