Início Márcia Pontes Trânsito: saiba o que pode mudar nas leis de trânsito após votação...

      Trânsito: saiba o que pode mudar nas leis de trânsito após votação em Brasília no dia 10 de junho, por Márcia Pontes

      Aumento de 20 para 40 pontos para a suspensão do direito de dirigir, prazo de renovação da CNH para 10 anos, transporte de crianças em moto só a partir dos 10 anos de idade, aumento do prazo de transferência de propriedade de veículo de 30 para 60 dias e permissão para motocicletas trafegarem no corredor. Essas são as principais propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que serão votadas no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (10 de junho). As propostas apresentadas pelo Executivo Federal foram modificadas por mais de 300 emendas e o que vem por aí pode surpreender os motoristas. Com a aprovação do regime de urgência o Projeto de Lei 3267/2019, com os respectivos substitutivos, pode ser votado sem aprovação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

      Aumento de 20 para 40 pontos na CNH

      A ideia do presidente Jair Bolsonaro era de aumentar para todos a somatória dos pontos de infrações cometidas no período de 12 meses de 20 para 40 como critério para suspender o direito de dirigir, mas os deputados federais barraram e propuseram um escalonamento. Pelo novo texto, não muda nada para o motorista que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas: ele terá aberto o processo de suspensão do direito de dirigir com 20 pontos. Se ele cometeu uma infração gravíssima no período de 12 meses, então o processo de suspensão será aberto quando atingir 30 pontos, e com 40 pontos só aquele motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima.

      Esse é o texto que será votado, mas não considerou o fato de que no período de 12 meses pode até ser que o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, mas tenha uma lista enorme de infrações graves, médias e leves. Nesse caso, esse motorista com uma lista de infrações maior do que a lista do Papai Noel teria aberto o processo para a suspensão do direito de dirigir quando atingisse 40 pontos. Já aquele motorista que no período de 12 meses cometeu uma única infração gravíssima teria o processo de suspensão aberto com 30 pontos.

      Os motoristas profissionais, aqueles que exercem atividade remunerada (EAR), esses sim, só teriam o processo de suspensão do direito de dirigir aberto quando atingirem 40 pontos, sem distinção ou escalonamento. Todas essas mudanças serão conhecidas na votação em plenário na próxima quarta-feira.

      Criança fora da cadeirinha: multa ou não multa?

      A proposta do Executivo Federal era que todo motorista que fosse flagrado pela fiscalização transportando criança fora da cadeirinha e dos outros dispositivos de segurança adequados recebesse só uma advertência por escrito em vez de multa, mas os deputados federais não concordaram e apresentaram novo texto. O que vai à votação é: os dispositivos para transporte de crianças continuam sendo obrigatórios e é infração gravíssima não fazê-lo. Outra mudança importante é que a criança continue utilizando o booster ou assento de elevação até que atinja a altura de 1m45cm, já que é cientificamente comprovado que o cinto de segurança não protege pessoas abaixo dessa estatura. Após a votação em plenário desta quarta-feira, ficaremos sabendo se passa ou não passa.

      Criança na moto só acima dos 10 anos

      Pelas leis de trânsito vigentes, a criança só pode ser transportada na moto a partir de 7 anos e ainda assim, desde que tenha condições de segurança, mas a proposta do substitutivo da Câmara dos Deputados é de que as crianças só passem a ser transportadas na garupa de motos a partir dos 10 anos de idade. Com isso, restaria duas opções aos pais que levam os filhos de moto para a escola: ou aguardam eles crescerem e completarem 10 anos ou continuam infringindo as leis de trânsito e colocando a vida dos filhos em risco como muitos sempre fizeram. Mas, em um país como o Brasil em que não há uma visão de cultura voltada para a segurança de adultos e crianças no trânsito, caso isso seja aprovado é esperado o bafafá.

      Validade da CNH será gradual

      Os deputados federais votam em plenário também a proposta de aumento da validade da CNH. O Projeto de Lei do Executivo Federal era de que todos os motoristas até 65 anos pudessem renovar a CNH a cada 10 anos e não mais a cada 5 anos, como é o caso dos motoristas com idade menor de 65 anos. Para aqueles acima dessa idade, a renovação não seria mais de 3 em 3 anos, mas de 5 em 5. No entanto, os deputados federais discordaram do presidente e propuseram o tempo de renovação conforme a faixa etária.

      Vota-se o seguinte nesta quarta-feira: todo motorista que não exercer a direção como atividade remunerada até 40 anos de idade renovaria a sua CNH a cada 10 anos, com o entendimento de que são pessoas com menos riscos de doenças e comorbidades que comprometem a segurança ao dirigir. Na faixa etária entre 40 e 70 anos, a proposta é de que o tempo de renovação da CNH seja a cada 5 anos e acima de 70 anos o tempo de renovação seja de 3 em 3 anos. Pela legislação atual, o prazo de renovação da CNH é de 5 anos para todas as pessoas até 65 anos de idade e acima disso o período de renovação é a cada 3 anos. Mais uma mudança que será conhecida na quarta-feira.

      De 30 para 60 dias para transferir o veículo

      Se a proposta de substitutivo da Câmara dos Deputados passar na votação de quarta-feira próxima, o prazo para transferência da propriedade de veículos passará de 30 para 60 dias e a infração que atualmente é de natureza grave (5 pontos e multa de R$ 195,26) passaria a ser de natureza leve (3 pontos e multa de R$ 88,48).

      Moto no corredor

      Moto pode ou não pode trafegar no corredor entre os carros? Essa é uma pergunta que ainda deixa muita gente em dúvida, mas o que poucos sabem é que esse tema continua no limbo da legislação, pois embora seja uma prática comum entre motociclistas e ainda que o CTB não tipifique como infração, caso o motociclista trafegue no corredor muito próximo dos veículos ele pode ser autuado por desrespeitar a distância de segurança. Na prática, os motociclistas costumam dizer que foram “multados por andar no corredor”.

      Pela proposta original do CTB de 1997, as motos eram proibidas de trafegar no corredor entre os carros, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o artigo 56 com a justificativa de que isso comprometeria a própria utilização das motos, que são veículos rápidos e não poderiam trafegar atrás dos carros. Além disso, por serem veículos menores, os motociclistas teriam o campo de visão comprometido somado ao fato de que até para frear com segurança trafegar no corredor facilitaria.

      A proposta de Jair Bolsonaro era de permitir que motos trafegassem no corredor quando o trânsito estivesse parado ou lento, mas o que se vai votar no plenário da Câmara nesta quarta-feira é a permissão com restrições. Se uma via tiver mais de duas faixas de tráfego, só pode trafegar no corredor das faixas mais à esquerda, inclusive se tiver faixa exclusiva para ônibus. As motos não poderão trafegar no corredor entre veículos e calçada. Veremos o que os deputados decidirão alterar no CTB nesta quarta-feira.

      Exame toxicológico continua

      O que o presidente Jair Bolsonaro queria mesmo é acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico, mas isso foi barrado pelos deputados federais. O novo texto mantém obrigatório o exame para motoristas profissionais com idade até 70 anos e deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses independente da data de validade da CNH. Daí fica a pergunta: o motorista habilitado nas categorias C, D e E, mas que esteja aposentado da profissão ou que optou por não dirigir mais profissionalmente, terá que rebaixar a carteira para não ser obrigado a fazer exame toxicológico a cada período? 

      Além dessa mudança, os deputados votam em plenário nesta quarta-feira em Brasília a criação de infração gravíssima multiplicada por 5 mais a suspensão do direito de dirigir por 3 meses do motorista profissional que deixar de realizar o exame toxicológico em até 30 dias após o vencimento. Lembra daquele motorista habilitado nas categorias C, D e E que optou por não dirigir profissionalmente, que entende que por este motivo estaria dispensado da necessidade de fazer exame toxicológico a cada 2 anos e meio e que não quer rebaixar a carteira? Pois é…

      Enquanto aguardamos o que os nobres parlamentares irão decidir de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, conta pra gente o que você pensa sobre essas propostas que serão votadas em plenário na próxima quarta-feira.

      Texto escrito por MÁRCIA PONTES

      Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

      Notícias relacionadas

      Deixe uma resposta

      Últimas notícias

      Campanha quer incentivar uso do saque emergencial do FGTS para quitar dívidas

      Em todo o Brasil, aproximadamente 60 milhões de pessoas terão direito a mais de R$ 37,8 bilhões provenientes do saque emergencial do...

      INSS prorroga antecipação do auxílio-doença e BPC até 31 de outubro

      O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício...

      Abordagem Social distribuirá cobertores e máscaras aos moradores de rua

      A previsão do tempo para os próximos dias, tanto em Blumenau quanto em várias regiões de Santa Catarina, indica a chegada de...

      Motorista passa mal e cai com carro após viaduto na BR-470 em Blumenau

      O acidente ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (3), por volta das 13h15min, em Blumenau. O motorista de um Etios seguia...

      Ciclone provoca prejuízos de 90% aos produtores de banana em Luiz Alves

      O ciclone extratropical causou diversos prejuízos em Santa Catarina e também no Vale do Itajaí na última terça-feira (30). Uma das cidades...