Imagine que você comprou um veículo, já está rodando com ele faz alguns dias e quando vai fazer a transferência no Detran descobre que não vai poder transferir porque o bem é alvo de disputa judicial em ação de cobrança de dívidas ou que já existe um mandado de busca e apreensão ou de penhora. Ou ainda que o veículo que você comprou com tanto sacrifício tem uma rabiola de multas, gravames, você não sabia que era financiado e tem até mesmo restrições de transferência e circulação. Vai se sentir enganado com a certeza de que comprou gato por lebre porque não consultou antes os dados completos direto da base de dados do Denatran, que é mais completa ainda do que a base de dados do Detran/SC. Presencialmente ou no mundo virtual, há empresas que cobram preços variados por essas informações valiosas, mas você sabia que pode consultar sem gastar nenhum centavo? É o que vamos te explicar e orientar na coluna de hoje.
Os exemplos citados são reais e em muitos deles o que era para ser a compra e venda tranquila de um veículo de duas, quatro ou mais rodas acaba se transformando em dor de cabeça e até em pendenga judicial daquelas que impede que o bem circule por longos anos até que tudo se resolva. Seja comprado de garagem, concessionária ou de particular, você pode evitar problemas consultando por placa, renavam e CPF/CNPJ do proprietário no Portal de Serviços Denatran.
Cadastro e acesso gratuito
Qualquer pessoa, mesmo que não seja a proprietária do veículo, pode fazer o cadastro no site Portal de Serviços Denatran (clique aqui para acessar a página). Uma vez inseridos os dados necessários, abre-se uma tela com as opções de consulta para “Habilitação”, “Veículos”, “Infrações” e “Educação no Trânsito”. Caso você tenha CNH digital, poderá resgatar todos os dados, inclusive a foto e outras informações relacionadas à habilitação como a Permissão Internacional para Dirigir e bloqueios administrativos que estejam ativos. Na aba “Infrações” você confere as autuações lançadas pela placa do seu veículo e a situação delas junto ao Detran, inclusive com a opção para impressão.
Na aba “Veículos” você pode cadastrar um ou mais veículos de sua propriedade ou os veículos para os quais tenha sido indicado como o principal condutor. Também pode indicar o principal condutor ou aceitar a solicitação de indicação. Além de ter acesso ao dossiê completo de qualquer veículo desde que tenha a placa, renavam e CPF do proprietário você ainda pode baixar o CRLV digital e a sua assinatura digital em arquivo PDF (nesses 2 últimos casos só se o veículo estiver no seu nome).
Restrições, multas, recall e Renajud
Na aba “Indicadores de Situação do Veículo” você tem acesso gratuitamente a informações sobre débitos, multas, se existe comunicação de furto ou roubo do veículo, comunicação de venda ativa em nome de outra pessoa que já comprou esse veículo anteriormente, restrição judicial Renajud, multa Renainf (referente a autuações em outros estados ou países), chamamento ativo para recall, se o veículo ostenta a nova placa Mercosul e outros 4 tipos de restrições.
A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema Renavam ao passo que a restrição de licenciamento impede o registro da mudança de propriedade e a obtenção de novo licenciamento do veículo. Já a restrição de circulação ou restrição total impede o registro da mudança de propriedade, um novo licenciamento e a circulação do veículo, autorizando o seu recolhimento a depósito. Por último, o registro de penhora registra a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo, e os principais dados, como valor da avaliação, valor da execução, data da penhora e data da atualização do valor da execução.
Renajud e localização do processo judicial
Se o veículo que você pretende comprar tem restrição judicial, mas o vendedor não te contou, pelo Portal de Serviços Denatran você consegue identificar o número do processo, quem são as partes e os credores, em que vara judicial ele tramita e desde quando, além das últimas movimentações processuais. O Renajud é um sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Na prática, se estiverem tentando te vender um veículo que está em processo judicial para cobrança de dívidas, que já tem mandado de busca e apreensão e mandado de penhora, se é financiado, pela consulta ao Portal de Serviços Denatran você fica sabendo a tempo antes de fechar o negócio e embarcar numa canoa furada. Aliás, não são poucas as pessoas que se sentem enganadas de alguma forma porque não consultaram a situação completa do veículo antes.
Na aba de consulta de recall é possível constatar que tipo de equipamento ou componente deve ser trocado em seu veículo, inclusive com um tutorial de como consultar a partir da divulgação das montadoras desde 17 de março de 2011. Essas informações podem ajudar tanto aos atuais proprietários quanto aos interessados na compra.
Leitura de dados das placas Mercosul
Na aba “Consultas de Veículos” você pode consultar a placa, renavam e CPF do proprietário do veículo que você pretende comprar ou negociar. Basta que antes de fechar negócio solicite uma cópia do CRV ou CRLV. Ainda que não seja o proprietário terá acesso às informações completas. Depois de baixar o aplicativo VIO no seu celular e fazer a leitura do QR Code da placa Mercosul de qualquer veículo aparecerá um código com 16 dígitos. Você acessa a aba “Placa Veicular”, digita as combinações de letras e números da nova placa Mercosul e a sequência de números lida no aplicativo VIO. Com isso, consegue conferir o município de licenciamento do veículo, data de emplacamento, quem foi o fabricante e o estampador da placa, dentre outros dados importantes.
Lista de fabricantes e estampadores de placas Mercosul
Pelo Portal de Serviços Denatran você tem acesso ao CNPJ, razão social e município de todos os 24 fabricantes e dos 292 estampadores de Placas de Identificação Veicular (PIV) em Santa Catarina credenciados pelo Denatran e habilitados para a utilização do Sistema Nacional de Emplacamento (WS-Emplaca). Também poderá consultar por diferentes estados da federação. O fabricante é a empresa credenciada pelo Denatran para exercer a atividade de fabricação, operação logística, gerenciamento informatizado e a distribuição das PIV semiacabadas para os estampadores; o estampador é a empresa credenciada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran), em sistema informatizado do Denatran, para exercer, exclusivamente, o serviço de acabamento final das PIV e a comercialização com os proprietários dos veículos.
Livros e materiais didáticos sobre trânsito
Quem é professor, diretor, coordenador pedagógico ou gestor das redes municipal e estadual de ensino, além e consultar de graça todos os dados sobre os veículos em que esteja interessado, ainda poderá baixar gratuitamente materiais para trabalhar Educação Para o Trânsito com os alunos. São livros didáticos e Manual do Professor do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Trata-se do Programa Educa e os materiais podem ser baixados de graça para a escola até para a família toda.
Você que acompanha a coluna de assuntos de trânsito aqui no Portal Alexandre José já percebeu que a gente tem o compromisso de te informar com seriedade e também trazer informações que facilitem a sua vida. Na coluna de trânsito da semana passada, a gente te ensinou a imprimir o CRLV digital do seu veículo gastando menos de R$ 1 como se imprimisse qualquer documento na papelaria ou lan house, como você sempre fez (clique aqui para acessar).
Na publicação dessa semana, a gente te ensina a obter informações oficiais sobre veículos inteiramente de graça a partir da base de dados do Denatran, em vez de gastar contratando serviços presenciais ou virtuais de busca paga. Mas, não é no oba oba em que qualquer pessoa que tenha só a placa do veículo tenha acesso a dados confidenciais que só podem ser cedidos pelos proprietários. O proprietário ou o garagista deve permitir o acesso mediante o fornecimento de número da placa, do renavam e do seu próprio CPF possibilitando a consulta para uma negociação como a troca e a compra e venda de veículos com transparência.
Se uma pessoa quer te vender o veículo e te nega acesso a essas informações antes de receber o dinheiro da transação, a decisão é sua. Mas, eu confiaria mais se pudesse checar esses dados antes. Afinal, quem não deve não teme!
Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.
