Início Trânsito Seterb aguarda notificação para cumprir gratuidade no transporte coletivo de Blumenau

Seterb aguarda notificação para cumprir gratuidade no transporte coletivo de Blumenau

O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca Blumenau, determinou que a Secretaria de Trânsito e Transporte (Seterb) e a BluMob, concessionária responsável pelo serviço do transporte coletivo na cidade, retomem a gratuidade nos ônibus. Na decisão, o magistrado pede o retorno seja imediato da tarifa de graça aos idosos com 65 anos ou mais, bem como às pessoas com deficiência e outras questões de saúde que têm o direito de usar o transporte sem pagar pela passagem. Além disso, a Justiça determinou que se mantenha o desconto de 50% das tarifas aos estudantes que comprovem já terem iniciado a atividade, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 10 mil.

Na semana passada, a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) se manifestou quanto à decisão da Prefeitura de Blumenau em proibir por tempo indeterminado o Cartão da Melhor Idade. Para a DPE-SC, há discriminação e desrespeito às leis que garantem os benefícios a quem tem mais de 65 anos. Por isso, foi enviada uma recomendação para que fossem feitas revisões das medidas impostas pela Prefeitura. Como não houve retorno, uma ação civil pública chegou ao Poder Judiciário.

A Seterb informou na manhã desta segunda-feira (22) que ainda não havia sido notificada quanto à decisão da Justiça. Por isso, os idosos que precisam utilizar o transporte público continuam pagando pelo valor integral da tarifa. Através da assessoria de imprensa, a BluMob informou que não irá se manifestar sobre as determinações do Poder Judiciário no momento.

O transporte público urbano municipal retornou no dia 15 de junho, porém com adaptações. A lotação máxima por veículo é de 60%, sendo que apenas 50% de toda frota está nas ruas. Idosos com mais de 65 anos, que têm o Cartão do Idoso ou usam o documento de identidade, não puderam mais usar o benefício. O Cartão Estudante estava sendo usado até então com o valor integral da passagem durante a suspensão das aulas. Pagamentos em dinheiro continuam proibidos, sendo aceito apenas para recarregar o cartão ou nos terminais.

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