O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (17) que repassou mais de R$ 7,6 milhões a 24 municípios do Vale do Itajaí. O valor atende a 40 emendas impositivas voltadas à Saúde, que foram protocoladas por 16 deputados e ex-deputados em 2019.
Os municípios que receberam as emendas impositivas são Apiúna, Balneário Piçarras, Rio do Sul, Taió, Botuverá, Itapema, Benedito Novo, Witmarsum, Balneário Camboriú, Brusque, Rio dos Cedros, Navegantes, Indaial, Vidal Ramos, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Rio do Campo, Salete, Trombudo Central, Petrolândia, José Boiteux, Porto Belo e Laurentino.
O dinheiro será usado na compra de equipamentos para exames, medicamentos, materiais de consumo, mobiliário, veículos para transporte de pessoas em tratamento fora do domicílio (TFD), ambulâncias, entre outras aquisições para os municípios.
Entidades da região do Vale do Itajaí também foram beneficiadas. O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, recebeu recursos para aquisição de insumos. Já a Associação Rede Beneficência Cristã, que mantém hospitais em Taió e Rio dos Cedros, usará o dinheiro para comprar medicamentos e pagar exames médicos. O Hospital de Trombudo Central irá comprar material médico, remédios e alimentação enteral.
Emendas impositivas
Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.
