As atividades do programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, cuja finalidade é a regularização do registro de imóveis, beneficiou 2.261 famílias do Estado, de março a maio deste ano, em meio à pandemia mundial de Covid-19. A medida traz uma série de benefícios, não apenas para os moradores, mas também para os municípios, que podem legalmente promover melhorias naquelas regiões.
Com a entrega do título de propriedade, o morador se torna apto, por exemplo, a fazer um financiamento, investir no imóvel ou até mesmo negociar o bem, que antes não possuía registro. Aos municípios, possibilita a execução de políticas públicas em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação e a cobrança do IPTU, que traz renda às prefeituras.
Em 2019, os magistrados cooperadores do programa, que dividem as 111 comarcas de todo o Estado em três grandes regiões, foram responsáveis por 1.676 despachos, 100 decisões, 24 despachos/decisões e 238 sentenças no programa Lar Legal. De janeiro a maio deste ano, a produtividade se mantém, mesmo meio à pandemia, com 377 despachos, 65 decisões, 46 despachos/decisões e 90 sentenças.
O Lar Legal, com 21 anos de história, conta com a parceria do Ministério Público e as prefeituras municipais, viabilizando mais de 20 mil títulos de propriedades. “A entrega da escritura possibilita não apenas ter o bem em seu nome, mas um título de cidadania a estes catarinenses, para investir no que, finalmente, é seu”, ressalta a juíza Liana Bardini Alves, uma das cooperadoras do programa.
