Um acordo entre o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Polícia Militar definiu nesta terça-feira (30) que as câmeras individuais corporais dos policiais serão automaticamente acionadas no início da ocorrência. Era o que já previa os termos iniciais do convênio 001/2018. A medida deve entrar em prática em um prazo de 30 dias.
Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada com integrantes do Judiciário, da PM e do Ministério Público para avaliar se o projeto precisa de ajustes futuros.
O PJSC investiu cerca de R$ 3 milhões – verbas oriundas do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias – para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar com o PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.
A intenção do projeto das câmeras individuais corporais é de facilitar possíveis investigações. Assim, as imagens devem auxiliar os processos, o oferecimento das denúncias pelo MP e a instrução processual. A reunião foi motivada pela manifestação de magistrados e promotores de Justiça de várias regiões do Estado, que perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das câmeras corporais.
