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Trânsito: Detran faz agendamentos pelo site, aplicativo, em autoescolas e despachantes, por Márcia Pontes

A semana começa com a expectativa da população e de proprietários de autoescolas para os atendimentos presenciais do Detran/SC nas Ciretrans e Citrans, mas só serão atendidos os casos em que as atividades não puderem ser prestadas de forma remota e aquelas que não podem ser adiadas, sob pena de prejuízo ao serviço. A sede em Florianópolis não abriu para o público no primeiro dia porque em cima da hora houve suspeita de que uma funcionária estivesse infectada com o coronavírus e o prédio precisou passar por higienização completa.

O aplicativo Detran SC passou por ajustes e muitos agendamentos só foram possíveis desde domingo (3). No mesmo dia 28 de abril, quando foi publicada a Portaria 464/ASJUR/2020 do Detran reabrindo o atendimento presencial, proprietários de autoescolas de diversas cidades do estado fizeram uma manifestação com 150 veículos de aprendizagem em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Uma das principais queixas era de que mesmo autorizados a trabalhar desde o dia 8 de maio, os CFCs estavam de mãos atadas porque o Detran/SC ainda não tinha liberado o serviço de captura de imagens e outros serviços essenciais. Em sua página oficial nas redes sociais, o Detran/SC publicou orientações para agendamento de quatro formas: pelo aplicativo Detran SC, pelo site oficial do órgão, nos CFCs e nos despachantes.

Evite confusões e atrasos no atendimento

Desde a publicação da Portaria 464/2020 pelo Detran/SC (clique para abrir o documento) alguns usuários estão fazendo confusão e enviando e-mail direto para a Ciretran solicitando agendamento. Essa opção é apenas para os credenciados ao Detran como as autoescolas, despachantes, estampadores de placas e outros. O agendamento para o público utilizando meios digitais é pelo aplicativo Detran SC e pelo site Detran SC Digital (clique aqui). Caso o cidadão opte, poderá agendar também pelas autoescolas e despachantes mediante preços cobrados por cada um.

Defesas e recursos de multas continuam com prazos interrompidos

Segundo o artigo 5º da Resolução 464/20 do Detran/SC, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, identificação do condutor infrator, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, permanecem interrompidos, na forma da Deliberação CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020. Se o texto da Portaria 464 for levado ao pé da letra, quem buscar agendamento para este tipo de encaminhamento terá o pedido negado.

Para fins de fiscalização em Santa Catarina, continuam valendo as diretrizes da Deliberação CONTRAN nº 185: os prazos permanecem interrompidos, por tempo indeterminado para 3 situações: expedição do CRV no caso de transferência de veículo comprado desde 19 de fevereiro de 2020; para o registro e licenciamento de veículos novos desde que o prazo de 15 dias não esteja expirado; e para que o condutor possa dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir vencida desde 19.02.2020.

Como agendar atendimento referente à CNH

O agendamento de fotografia/captura de imagens só será feito quando o processo for iniciado pelo Portal Digital no site do Detran/SC ou nas autoescolas, assim como a 1ª Habilitação (Permissão Para Dirigir), mudança e adição de categoria da CNH e solicitação de 2ª via da carteira de motorista. A emissão da CNH definitiva dispensa nova foto e pode ser feita também diretamente nas autoescolas caso o usuário não queira agendar pelo Portal ou aplicativo do Detran. Poderá ser agendado pelo aplicativo Detran SC os serviços de alteração de dados da CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de Certidão de Registro da CNH, registro de estrangeiro, exame de atualização para CNH, solicitar recurso de Junta Médica ou Junta Psicológica e solicitação de inclusão de medida administrativa.

Como agendar atendimento referente a veículos

Ainda que para fins de fiscalização alguns prazos estejam interrompidos, há serviços que já podem ser agendados, tais como: emissão de licenciamento anual, mas somente quando o sistema não gerou o digital; abrir processos de transferência de propriedade; de primeiro emplacamento; a abertura de processos de mudança e características dos veículos, de alteração de dados como alienação, troca de município, dentre outros. O usuário também pode agendar a 2ª via do CRV e retirada do documento se ele já estava pronto antes da pandemia. Podem ser feitos ainda os agendamentos para solicitar o registro de comunicação de venda e o envelopamento da vistoria lacrada. Dentre esses serviços, há os que são prestados por despachantes com preços diferenciados das taxas cobradas pelo Detran caso o usuário dispense o acesso pelo aplicativo.

Particular, pelo despachante e pela autoescola

Você é quem decide se na hora de agendar alguns atendimentos específicos vai fazer particular (agendando direto com o Detran) ou se está disposto a pagar um pouco mais e fazer pela autoescola ou despachante de sua preferência. Também há opções gratuitas como o licenciamento feito diretamente pelo Portal Digital do Detran, pelo aplicativo Detran SC e ainda pelo Portal de Serviços Denatran e pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Essas duas últimas opções exigem que o proprietário do veículo seja habilitado e tenha CNH com QR Code.

Caso o proprietário do veículo não seja habilitado, poderá baixar o CRLV em formato PDF para impressão diretamente do aplicativo Detran SC. Imprimindo em papelarias sai por menos de R$ 1,00; alguns lugares R$ cobram 20,00 a impressão em folha A4 e imprimindo no despachante em papel moeda (documento verdinho do carro) os preços variam entre R$ 100,00 e R$ 125,00. 

Dificuldades enfrentadas pelas autoescolas

Os empresários dos CFCs/autoescolas de Santa Catarina fizeram um abaixo-assinado online (clique para acessar o documento) em que fazem questão de esclarecer que, por iniciativa própria, organizaram-se para reivindicar ao Detran condições reais de trabalho. Afirmam que, mesmo autorizados a trabalhar desde o dia 8 de maio, não conseguem até que o Detran libere a captura de imagens, necessária para os novos processos de 1ª habilitação, mudança de categoria e renovação de CNH. Some-se a isso a não emissão de LADV (Licença de aprendizagem para fazer aulas práticas), os exames práticos e teóricos, a homologação e emissão da CNH que também não estavam funcionando até a semana passada.

A expectativa do setor é de que esses serviços voltem a ser prestados o mais rápido possível na sua totalidade para evitar ainda mais prejuízos. Até a semana passada, os CFCs também não tinham acesso a abertura dos prontuários de alunos que deram entrada em procedimentos em outros estados. Até hoje pela manhã, mais de 5 mil pessoas já tinham assinado o documento público que pede o retorno imediato de todos os atendimentos presenciais (e não de forma parcial) nas CIRETRANs, CITRANs e realização de exames teóricos e práticos.

Postos de atendimento do Detran nas autoescolas

No abaixo assinado que será entregue aos gestores do Detran, os proprietários de autoescolas sugerem que os serviços de coleta de biometria e captura de foto para os processos de 1ª habilitação e mudança de categoria sejam realizados nas dependências das autoescolas, que se tornariam “postos de atendimento” do Detran. A justificativa é de que esses serviços são essenciais aos processos de habilitação e renovação de exames, além de aproximar ainda mais o Governo do cidadão. Alguns profissionais do setor sugerem que o serviço de biometria possa ser prestado pelo site ou aplicativo do Detran utilizando o sistema de reconhecimento facial. 

Atualmente, o Detran/SC liberou as aulas teóricas presenciais nas autoescolas com turmas pequenas, de cinco alunos, todos devem usar máscara e manter distanciamento de 2 metros uns dos outros. O intervalo entre a saída de uma turma e entrada de outra é de 30 minutos para a higienização da sala. Os proprietários de CFCs querem salas com 50% da capacidade, já que o Detran tem meios que asseguram o cumprimento da redução e que o curso teórico é indispensável para a existência dos CFCs. Por analogia, eles alegam que os cultos e atividades religiosas que reúnem grande quantidade de pessoas já foram liberados e que o mesmo poderia ser feito com as aulas teóricas nos CFCs seguindo todas as cautelas e medidas de segurança.

Quanto aos exames teóricos, os proprietários de CFCs afirmam que eles são essenciais para a retomada das atividades do setor e a efetiva prestação de serviços já que os candidatos e os processos de habilitação ficam parados enquanto não forem aprovados em cada etapa do exame exigido.

Expectativa

O Detran já deu a entender que está voltando aos poucos, conforme o trecho da Portaria 464 que autoriza o atendimento de casos em que as atividades não puderem ser prestadas de forma remota e aquelas que não podem ser adiadas sob pena de prejuízo ao serviço. Resta saber se o atendimento de biometria e captura de imagens vai começar logo ou atrasar, o que geraria ainda mais insatisfação entre a população e protestos do setor das autoescolas.

O CIASC trabalhou na melhoria do aplicativo Detran SC e tinha prazo até 2 de maio para deixar tudo pronto e eliminar as dificuldades de agendamentos. Mas, se tudo vai funcionar conforme o planejado e a nossa torcida só saberemos ao longo da semana que inicia. Até a data de publicação deste artigo, não havia qualquer previsão de datas para exames teóricos e práticos.

A gente segue por aqui antenado em tudo e se você tiver dificuldades para agendamentos e outros encaminhamentos que não estejam sendo prestados conforme o prometido pelo Detran SC é só informar a coluna através do WhatsApp (47) 9 9936-8404 que a gente corre atrás para te informar melhor.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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