Um dos Juizados Especiais Cíveis de Florianópolis negou o pedido do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que pretendia tirar do ar duas notícias publicadas por um órgão de comunicação, que o desagradaram. O parlamentar ingressou com ação contra o jornal de Timbó, no Médio Vale do Itajaí, e seu diretor administrativo.
De acordo com o processo, no último dia 8 de abril, o deputado visitou o Hospital e Maternidade Oase e, na sequência, por meio de um áudio, divulgou em suas redes sociais informações sobre o número de leitos da UTI, segundo ele insuficientes, e ainda fez críticas à atuação do Governo do Estado.
O Jornal do Médio Vale contestou as afirmações do parlamentar por meio de uma nota, intitulada “Deputado divulga áudio Fake News” e assegurou que o número de leitos da UTI seria superior ao divulgado pelo parlamentar. “Até o momento”, disse a nota, “não é de conhecimento da comunidade nenhuma emenda de sua autoria que beneficie a saúde do município”.
Ao analisar o caso, o magistrado não viu qualquer ofensa ou abuso por parte do veículo de comunicação, enfatizou que a liberdade de expressão é fundamento essencial da sociedade democrática e negou a liminar. “Em cognição sumária, prevalece o livre pensamento jornalístico, de interesse da comunidade, que precisa de informação atualizada sobre questões relevantes”, afirmou.
A ação seguirá seu trâmite normal até julgamento do mérito. A defesa do deputado representada pelo advogado Alex Sandro de Jesus, informou à equipe do Portal Alexandre José, que o objetivo da ação é buscar o dano moral e a retratação do jornal.
