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      Governador Carlos Moisés só tem uma saída digna: a renúncia, por Luiz Carlos Nemetz

      Embrulhado em um governo que não começou, o governador Carlos Moisés é o centro do maior e mais cruel escândalo financeiro da história do nosso Estado. Não somente pelo vultuoso valor de R$ 33 milhões pagos para uma empresa, ao que tudo indica, de fachada e sem solvabilidade; mas também por se tratar do objeto da compra suspeitíssima ter como objeto respiradores para salvar vidas no curso de uma cruel pandemia.

      Todos os fortes indícios até aqui apurados levam a crer que se trata de uma fraude visando lesar o dinheiro público, já que: a sede da empresa fornecedora (segundo noticiado) é numa casa de massagem no interior do Rio de Janeiro; o pagamento foi feito a “toque de caixa”; o valor foi pago adiantado e o preço dos equipamentos é muito superior ao usualmente aplicado pelo mercado; não foram encontrados recursos nas contas da vendedora; o processo licitatório e o pagamento fogem a todos os protocolos e prazos praticados pelo poder público.

      O assunto alcançou um clamor público e uma revolta junto à população, visto que com esse dinheiro daria para ter ajudado vários hospitais em Santa Catarina, muitos deles enfrentando severas dificuldades – inclusive históricos atrasos de repasse da Secretaria Estadual de Saúde.

      De se considerar ainda que não é um fato isolado, pois tivemos o repasse de R$ 2,5 milhões em favor de uma agência para “fazer publicidade” do Governo e a escandalosa compra de um hospital de campanha por R$ 77 milhões, que somente foi suspensa graças à pronta intervenção das instituições e da opinião pública.

      A compra dos respiradores levou o Governo ao total descrédito junto à população. A imprensa tem cumprido o seu papel de cobrar transparência em relação ao ocorrido. O secretário estadual de saúde foi exonerado, não se sabe se a pedido ou por comando de Carlos Moisés, que lançou uma Nota Oficial agradecendo e elogiando o ex-colaborador do governo.

      A matéria foi judicializada por uma Ação Popular. Já foi instalada uma CPI junto à ALESC e protocolado pedido de impeachment do governador, que está isolado, mudo e sem reação. Vários depoimentos já tomados junto ao Inquérito Penal em andamento trazem mais evidências da participação direta e pessoal do Chefe da Casa Civil do Governo, ligado pessoal, política e administrativamente à pessoa do governador.

      A popularidade de Carlos Moisés – que na verdade nunca existiu – já que eleito em 2018 na esteira de Jair Bolsonaro – é inversamente proporcional a esmagadora votação que teve quando eleito em 2º turno.

      Sua base na ALESC se resume a menos de meia dúzia de deputados, dentre eles a sua líder, a deputada Paulinha, que seguidamente se manifesta nas redes sociais com pronunciamentos que beiram ao ridículo, se portando como se fosse uma professora de primário falando com seus infantes.

      Até aqui, o assunto está sendo tratado como um crime de responsabilidade grave e não como uma ferramenta político eleitoral. A grande maioria das instituições está atuando de forma republicana com foco no assunto, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sempre tão aguerrida neste tipo de acontecimento, que silencia de forma ensurdecedora. Mas, seguramente, o assunto será politizado.

      Então teremos dois cenários possíveis: no primeiro, a CPI avança e sacam Moisés do governo pela primeira vez na nossa história, o que será um processo lento, penoso e traumático, que custará muitos e imensuráveis sacrifícios para Santa Catarina. No segundo, haverá a politização dos fatos com vistas às eleições de 2022 para deixar Moisés sangrando até lá, para que as estruturas conservadoras possam então expor sua mazelas na campanha para arregimentar forças e ter argumentos para retornar ao comando de Santa Catarina.

      Registro que a segunda hipótese é mais provável que a primeira, uma vez que no impeachment de Carlos Moisés, assumiria a vice-governador Daniela Cristina Reinehr, que, ao contrário do governador, não cometeu a burrice de se distanciar do Governo Federal. Seria então, um raro caso de alinhamento de um Estado federado com a União, o que poderia trazer muitos benefícios para o povo barriga-verde. Mas, sinceramente, duvido que a estrutura de poder que ainda reina no Estado vá deixar isso acontecer…

      Em qualquer circunstância, está decretado o fim do governo de Carlos Moisés, que foi uma aventura onde uma maioria de 80% da população embarcou de boa fé. Talvez, até o próprio governador, que não conhece o Estado, que não tem vivência e não sabe fazer política, que não tem a mínima experiência administrativa, tenha dimensionado mal o tamanho da sua responsabilidade.

      Contudo, até aqui, tem em seu favor a presunção de ingenuidade. A sua insistência em permanecer e se agarrar ao poder é que vai nos revelar quem realmente é essa figura que é governador e que não está governando. Se efetivamente Carlos Moisés tiver algum respeito pela – até aqui – bela história, por Santa Catarina e pela nossa gente, só tem um ato para revelar sua grandeza: a renúncia!

      Texto escrito por LUIZ CARLOS NEMETZ

      Luiz Carlos Nemetz é sócio fundador da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes Advocacia. Atua na Gestão Estratégica e nas áreas do Direito Médico e da Saúde, Direito de Família e Direito Empresarial.

      Especialista em Economia e da Empresa (pós-graduação) pela Fundação Getúlio Vargas, habilitação para Docência, bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau na turma de 1983.

      Professor concursado de Direito Processual Civil e Direito Econômico da Universidade Regional de Blumenau (FURB), onde atuou por 17 anos. Professor das cadeiras de Direito das Coisas e Direito Processual Civil, Execuções, pela Faculdade Bom Jesus de Blumenau (FAE), no ano de 2009.

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