Início Saúde TJSC nega liminar do Sindilojas Blumenau que solicitava reabertura do comércio

TJSC nega liminar do Sindilojas Blumenau que solicitava reabertura do comércio

Em decisão assinada pelo desembargador Gerson Cherem II, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a tutela de urgência no mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas) pela reabertura das lojas na cidade. O parecer baseou-se nas recentes decisões do Superior Tribunal Federal (STF), que autorizam os governadores e prefeitos a imporem medidas de restrição de circulação e funcionamento de atividades, durante a pandemia do coronavírus.

Entretanto, ao negar o pedido de liminar da entidade que representa mais de seis mil empresas do setor, o desembargador determinou ao governador do Estado, Carlos Moisés, que explicasse a seletividade com que tem liberado serviços não essenciais. Nesta semana, uma série de categorias foi autorizada a retomar as atividades, porém o comércio não foi incluído nesta lista.

“Discordamos da decisão proferida pelo desembargador relator, na medida em que entendemos que o processo constitucional para a edição de normas foi descumprido. Entretanto, cremos que a Corte entendeu que a seletividade empregada na abertura das atividades deve ser explicada”, esclarece o advogado que representa a causa, Pedro Cascaes Neto.

Após a apresentação das informações, que deverão ser prestadas pelo governador, o processo retornará para o julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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