Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores de Blumenau prevê a suspensão da cobrança de tarifas de água, esgoto e taxa de coleta de lixo na cidade por 120 dias. A medida, proposta pelo vereador Ailton de Souza (Ito), propõe ainda a criação de um parcelamento compulsório para a quitação das cobranças.
De acordo com o parlamentar, a proposta foi apresentada nesta terça-feira (14) e visa resguardar a manutenção dos serviços, que são considerados essenciais à dignidade do cidadão, em meio à grave crise financeira provocada pela pandemia do Covid-19.
Ainda segundo o vereador, o projeto não isenta os consumidores do pagamento dos serviços, e sim adia os vencimentos das cobranças para o mês de agosto. Desta forma, as faturas que vencerem entre os meses de abril, maio, junho e julho, e não forem pagas
pelos consumidores, serão automaticamente incluídas no parcelamento compulsório, independente de valor e quantidade.
O vereador defende que parcelamento compulsório das faturas não pagas irá evitar que o consumidor tenha que se dirigir até a Samae para realizar a negociação, diminuindo assim a possibilidade de contágio pelo coronavírus.
Apresentado à Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, o projeto passará agora pelas comissões especiais da Casa antes de ser votado pelos parlamentares, podendo sofrer alterações em seu texto original. Após aprovada, a proposta será encaminhada para sanção do prefeito Mário Hildebrandt.
