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Projeto de Lei pede redução de até 30% nas mensalidades em escolas particulares de SC

Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB) pretende levantar um tema que tem rendido muitas discussões neste período de pandemia: o PL 120/2020, protocolado na última segunda-feira (13), pede a redução de até 30% no valor das mensalidades escolares na rede particular de ensino do estado de Santa Catarina, incluindo escolas (regulares e técnicas), creches e universidades. O projeto já está tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto de lei, as escolas que aplicam o recesso durante o mês de julho, deverão conceder o desconto a partir do 31º dia após a paralisação das aulas nas unidades, o que também serve para escolas técnicas e universidades. Já creches, internatos e escolas de período integral deverão aplicar os valores de forma imediata. O desconto de 30% será automaticamente cancelado assim que for encerrado o plano de contingência do coronavírus em Santa Catarina, com o retorno das aulas regulares. E o não cumprimento das medidas poderá render punições baseadas no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o deputado Marcos Vieira, é preciso encontrar um meio termo na questão. Tanto que na justificativa do projeto de lei, ele pontua que “a medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar a relação contratual de maneira a proporcionar condições ao responsável financeiro de se manter adimplente com mensalidades mais justas, o que, ao mesmo tempo, possibilita que as instituições de ensino continuem suas atividades honrando seus compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas”.

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