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Justiça suspende decreto municipal e Brusque não poderá reabrir o comércio

A Justiça suspendeu o Decreto Municipal 8.590/2020, de 7 abril, que autorizava a reabertura do comércio e da prestação de serviços em Brusque. A liminar foi publicada ainda na noite desta terça-feira (7). Com isso, todas as decisões que constam no documento assinado pelo prefeito Jonas Peagle, estão suspensas.

A medida foi tomada após ação civil pública solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o pedido do MP, o decreto municipal contrariava o decreto estadual que ampliava o período de quarentena em Santa Catarina. Com isso, a Justiça definiu que as medidas apresentadas pela Prefeitura fossem revogadas.

Agora, uma nova reunião deverá acontecer nesta quarta-feira (8) com o grupo gestor da Prefeitura de Brusque. A ideia é estudar novas medidas que serão tomadas no município. Vale lembrar que o passo municipal segue sem atendimento ao público e segue com número reduzido de servidores, trabalho à distância e isolamento dos grupos de risco.

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