InícioGeralJustiça determina a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos pela Blumob

Justiça determina a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos pela Blumob

Os mais de 100 trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau demitidos pela Blumob – concessionária responsável pelo serviço na cidade – devido à pandemia do novo coronavírus deverão ser imediatamente reintegrados à empresa, determinou o Juiz do Trabalho Jayme Ferrolho Junior, da Segunda Vara do Trabalho de Blumenau, na tarde desta quarta-feira (22).

A decisão liminar foi favorável a uma Ação Civil Pública encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Permissionárias de Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetranscol), que acionou a Justiça após os trabalhadores serem demitidos sem justa causa dias depois de um segundo acordo coletivo ser firmado entre a empresa e o sindicato, ampliando as férias dos trabalhadores.

De acordo com o Sindetranscol, foram desligadas da empresa pessoas que estavam em contrato de experiência (não tiveram os contratos renovados) e trabalhadores que não tinham mais férias futuras para compensar. Além disso, o sindicato reforçou que não teve participação na decisão, e que a ação foi tomada apenas pela empresa.

Em sua decisão, o juiz reforça que “nem todas as possibilidades encontravam-se exauridas”, ao contrário da justificativa dada pela empresa no ato das demissões. Ainda segundo o magistrado, a Blumob deve fazer todos os esforços para garantir a manutenção dos empregos e das atividades econômicas.

Segundo a decisão, a empresa terá o prazo de 48 horas para realizar a reintegração imediata dos funcionários e não poderá realizar novas dispensas coletivas tendo como fundamento a pandemia do novo coronavírus. Além disso, prevê uma multa de R$ 20 mil por infração.

A Blumob poderá recorrer da decisão. Procurada, a assessoria de imprensa da concessionária disse que, por ora, a empresa não irá se manifestar.

Confira os termos da decisão:

Portanto, com supedâneo nos elementos constantes dos autos e amparado na legislação processual vigente, DEFIRO a tutela antecipada de urgência, para determinar a REINTEGRAÇÃO imediata (no prazo de 48 horas em razão da logística necessária) de todos empregados dispensados desde o último dia 16 de abril, “sem justa causa”, por conta da “Pandemia do COVID-19”, bem como que a requerida se ABSTENHA de proceder qualquer dispensa com caráter coletivo ou tendo como fundamento a “COVID-19” ou “força maior”, até ulterior deliberação, mormente se forem realizadas negociações coletivas a respeito ou, ao menos, tenha a requerida iniciativa para tratar da questão por meio coletivo com a entidade sindical, ora requerente, tudo sob pena de pagamento de multa de R$20.000,00 por infração verificada (multa a ser revertida futuramente a quem de direito, questão a ser analisada em outro momento), sem prejuízo da discussão posterior por descumprimento de ordem judicial e da própria reintegração forçada e seus efeitos.”

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