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Deputados aprovam pedido de afastamento do secretário da Saúde

Os deputados estaduais que integram a comissão especial criada para acompanhar as compras realizadas pelo Governo do Estado relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, eu reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (29), um requerimento pedindo ao governador Carlos Moisés o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. O requerimento deve ser votado em plenário ainda na tarde desta quarta-feira.

De acordo com a comissão, o pedido foi motivado pelo investimento de R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores pulmonares que até então não foram entregues aos hospitais do estado. Segundo o requerimento, a prática é considerada ilícita pois dispensou o processo de licitação na contratação da empresa Veigamed, que teve a proposta aceita apenas cinco horas após realizar a oferta.

Presidente da comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do Estado na compra dos equipamentos – como o pagamento antecipado dos respiradores, prática vedada pela legislação federal. Segundo ele, “houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente”, o que implica em um crime cometido pela Secretaria.

A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou ainda o perfil da empresa com a qual o governo negociou os respiradores. “Parece ser uma empresa de fachada, que não tem expertise nesse objeto.” Ela enfatizou ainda que as denúncias são graves e que exige resposta a todas as indagações. “Um processo confuso, complexo e escandaloso. E o mais grave é que não temos equipamentos nos hospitais.”

O pensamento foi acompanhado por outros parlamentares, que admitiram o receio pela demora na entrega dos equipamentos. “Corremos o risco de nem ver os respiradores e nem ter o dinheiro de volta porque se pagou para uma empresa desconhecida”, finalizou o deputado Volnei Weber (MDB).

Ministério Pública investiga compra

O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, também está investigando o possível crime contra a administração pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça irá apurar se a contratação lesou os cofres públicos e se houve possível improbidade administrativa.

“As informações divulgadas pela imprensa são graves e precisam ser apuradas com rigor e com a maior brevidade possível. O momento é excepcional, mas nem Estado nem municípios podem abrir mão da probidade administrativa. O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina tem alertado para a necessária transparência das compras emergenciais”, ressalta o Comin.

O chefe do MPSC esclarece, ainda, que a Instituição não participa de nenhum grupo ou instância colegiada de decisão do governo estadual. Ressalta que, sempre que convidada, a Instituição tem participado de reuniões das mais diferentes áreas – saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do Estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.

Posicionamento do Governo

Em entrevista coletiva realizada na noite desta quarta-feira, o governador Carlos Moisés comentou brevemente sobre o requerimento aprovado pela Comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Segundo ele, a matéria votada pela comissão diz respeito a um requerimento, instrumento que faz parte da realidade da relação entre Governo do Estado e parlamentares. Apesar disso, frisou que a ação não implica em uma imposição ao Estado, que pode aceitar ou não o requerimento.

Por fim, Moisés não comentou se decidirá pelo afastamento do secretário, que inclusive participou da coletiva atualizando os números e ações do Governo relacionados ao Covid-19 em Santa Catarina.

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