InícioGeralCoronavírus: Governo amplia crédito para microempreendedor individual

Coronavírus: Governo amplia crédito para microempreendedor individual

O Governo de Santa Catarina ampliou um programa para o Microempreendedor Individual (MEI) no Estado, o Juro Zero, durante a pandemia do novo coronavírus. O valor da linha de crédito passará de R$ 3 mil para R$ 5 mil por CNPJ. Esta medida faz parte do projeto Reação SC, movimento que prevê ações de retomada após a crise.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e operacionalizado pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), o programa já disponibilizou mais de R$ 274 milhões, ultrapassando 11 mil operações, aos microempreendedores catarinenses.

Programa Juro Zero

Em funcionamento desde 2011, o Programa Juro Zero surgiu com o propósito de incentivar a formalização e valorizar a atuação do MEI em Santa Catarina. Quando lançado, o Estado tinha 50 mil MEIs registrados. Hoje são mais de 557 mil.

Por meio do Juro Zero, o MEI recebe recursos financeiros de até R$ 5 mil para investir no seu negócio. O empréstimo poderá ser parcelado em até oito vezes com os juros subsidiados pelo Estado. O empreendedor tem o direito a realizar até duas operações de crédito, que serão sujeitas à análise, por uma instituição de microcrédito habilitada pelo Badesc para esta finalidade. Há instituições disponíveis em todas as regiões.

Projeto Reação SC

O Projeto Reação SC, desenvolvido pela SDE, trata ainda de uma série de medidas prioritárias que estão em fase final para implantação, como por exemplo, as linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas e médias empresas, com baixas taxas de juros (BRDE); e investimento em subvenção aos juros de financiamentos contraídos por agricultores e pescadores pela Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

Entre as ações também estão a isenção do pagamento da conta de água nos meses de março e abril para beneficiários da Tarifa Social da Casan e adiamento dos pagamentos das faturas de energia elétrica para pessoas de baixa renda em março e abril, que poderão ser parceladas em até 12 vezes a partir do mês de maio.

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