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Acordo amplia férias dos funcionários do transporte coletivo de Blumenau

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Permissionárias de Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetranscol) e a BluMob, concessionária do serviço na cidade, firmaram nesta sexta-feira (17) um segundo acordo coletivo ampliando as férias coletivas e individuais dos funcionários do transporte coletivo de Blumenau.

O primeiro acordo firmado entre o sindicato e a empresa havia sido assinado no dia 4 de abril e concedia 30 dias de férias coletivas aos trabalhadores – prazo que se encerrou nesta quinta-feira, um mês após a publicação do decreto governamental onde fica proibida a circulação do transporte coletivo em todo o estado de Santa Catarina.

De acordo com o último decreto do Governo do Estado, o transporte coletivo segue suspenso até o dia 30 de abril, com possibilidade de nova prorrogação caso necessário. Diante disso, o sindicato optou por aceitar a decisão da empresa de ampliar as férias coletivas dos funcionários, resguardando assim os empregos dos trabalhadores. Além disso, informou que o pagamento do vale alimentação será realizado durante o período.

Confira o acordo na íntegra

O presente acordo coletivo de trabalho se escora no permissivo dos artigos 7º, VI, da CF de 88 e 501 da CLT, tendo por motivo a pandemia mundial provocada pelo coronavírus, que, por prazo determinado paralisou a operação da empresa, o que as obriga à adoção de medidas de exceção para flexibilizar os salários, jornadas e até mesmo suspender o contrato de trabalho, na forma do art. 248 do CC, tudo de modo a preservar os contratos de trabalho, evitando demissões.

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 515, de 17/03/2020, de lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina, por meio do qual se declarou situação de emergência em todo o território catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19;

CONSIDERANDO que o art. 2º, inc. I do aludido Decreto determinou a suspensão, pelo período de 7 dias, da circulação de veículos de transporte urbano municipal, intermunicipal, interestadual de passageiros, a BLUMOB atendendo ao Decreto do Governo de Santa Catarina, concedeu férias coletivas aos trabalhadores, em conformidade com o acordo coletivo de trabalho firmado em 4 de abril de 2020 entre empresa e sindicato, acima qualificados

CONSIDERANDO o Decreto nº 554, de 11 de abril de 2020, em que, novamente, o Exmo. Sr. Governador do Estado De Santa Catarina prorroga o período de quarentena, incluindo a suspensão total do transporte público até o dia 30 de abril de 2020, as partes resolvem:

O Presente acordo tem o objetivo de regulamentar essas paralisações e dar validade à concessão de férias coletivas e ou individuais aos empregados da empresa, nos seguintes moldes:

Cláusula 1ª – Conceder novo período de férias individuais e/ou coletivas a todos os funcionários que porventura ainda tenham período aquisitivo à antecipar, uma vez que a concessão de férias coletivas de períodos aquisitivos já vencidos ou até mesmo antecipação para outros já fora regrado pelo acordo coletivo firmado entre as partes em 4 de abril de 2020;

Cláusula 2ª – a empresa poderá prorrogar as férias coletivas por mais 30 (trinta) dias, iniciando em 18 de abril de 2020, podendo o retorno às atividades ser requisitado em qualquer momento;

Clausula 3ª – Fica convencionado que o pagamento da prorrogação das férias coletivas ou das férias individuais, bem como o adicional de 1/3, concedida nesse período de emergência, será pago em 3 (três) parcelas mensais e iguais nos meses de junho, julho e agosto de 2020, sempre no dia 10 de cada mês;

Clausula 4ª – Os dispostos deste acordo se aplicam a todas as categorias de empregados que atuam na empresa, na proporção de suas respectivas participações na operação das linhas afetadas ou mesmo da totalidade da empresa;

Clausula 5ª – Essa condição poderá ser alterada conforme determinação das autoridades competentes, prorrogada ou antecipada conforme o caso, mediante acordo entre as partes;

Clausula 6ª – A empresa se compromete a realizar o pagamento do vale alimentação do mês de maio, em sua integralidade, até o dia 8 de maio de 2020, a todos os funcionários que possuem tal direito;

Clausula 7ª – Devido ao estado de pandemia, e os empregados estarem em estado de isolamento, principalmente os empregados na faixa de risco, toma-se válida qualquer meio de comunicação com o empregado, seja por meios físicos ou eletrônicos, inclusive os já realizados durante a vigência dos decretos do Estado mencionados;

Cláusula 8ª – O descumprimento de qualquer das cláusulas incidirá a penalidade de 5% (cinco por cento) sobre o valor do piso do motorista, por cláusula, por mês e por empregado;

Cláusula 9º – A vigência será por trinta (30) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento normativo, que pode ser prorrogado ou alterado por conveniência das partes.

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