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Vereadores aprovam declaração de estado de calamidade pública em Blumenau

Na sessão extraordinária realizada de forma remota na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que declara estado de calamidade pública no município. A medida tem efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que cria o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19). Com isso, será possível assegurar recursos financeiros para a prevenção, combate ao contágio e tratamento da população infectada.

De acordo com o documento, o fundo é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde e sua receita será constituída de recursos provenientes de dotações orçamentárias do município, transferências da União ou do Estado, e também de recursos provenientes de doações.

Na última terça-feira (24), a Câmara anunciou que vai destinar R$ 8 milhões ao fundo. O valor de R$ 1 milhão será disponibilizado imediatamente para a compra de equipamentos de proteção individual dos profissionais da área da saúde que atuam na rede pública e nos hospitais. O restante diz respeito ao retorno do duodécimo.

A aplicação dos recursos financeiros será fiscalizada pelo Observatório Social e pela Controladoria Geral do Município. Os vereadores ainda aprovaram um requerimento, de autoria do presidente Marcelo Lanzarin (sem partido), que constitui uma Comissão Temporária Especial para acompanhamento da situação fiscal, execução orçamentária e financeira do fundo.

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