Início Márcia Pontes Trânsito: Afinal, a Rua Bahia pode ou não pode ter faixa de...

Trânsito: Afinal, a Rua Bahia pode ou não pode ter faixa de travessia elevada? Por Márcia Pontes

Blumenau tem mais de 4 mil ruas e a Rua Bahia, pelas suas características específicas – entra ano e sai ano – mantém o destaque pelas ocorrências de acidentes de trânsito. O ano mal começou e já registrou 50 ocorrências até o dia 14 de março. De 2017 em diante, a Rua Bahia vem se revezando com a Rua Amazonas no topo das estatísticas. Segundo dados do Portal da Transparência de Blumenau, foram 187 em 2016, outras 253 ocorrências em 2017. No ano de 2018, foram 230 e o ano de 2019 fechou com 203 registros de acidentes.

As reclamações são antigas, mas recentemente um grupo de moradores ocupou a via com pedidos de faixas de travessias elevadas para tentar frear os motoristas. Os representantes da Prefeitura de Blumenau, por sua vez, deixam bem claro em entrevistas que a Rua Bahia não pode ter faixa de travessia elevada porque é uma via arterial, mas não explicam que existe a possibilidade de realização de estudos técnicos e encerram ressaltando a sinalização existente. Afinal, a Rua Bahia pode ou não pode ter faixa de travessia elevada? A legislação elimina mesmo essa possibilidade ou admite exceções? São dúvidas que a própria legislação vai esclarecer nessa postagem ao mesmo tempo em que deixa bem claro: faixa elevada de travessia de pedestres não pode ser utilizada como quebra-molas.

Características da Rua Bahia

A Rua Bahia é a quinta maior via de Blumenau em extensão: 9,1 quilômetros que cortam quatro bairros (Itoupava Seca, Salto, Passo Manso e Salto Weissbach). Predominantemente urbanizada, vai margeando o Rio Itajaí-Açu até o limite com Indaial. O fato de servir como rota alternativa para a BR-470 a torna ainda mais movimentada com uma composição de tráfego que vai desde veículos de passeio a veículos grandes e pesados.

Desde 1926 é rota para o Médio e Alto Vale do Itajaí. É uma via arterial porque assim como as artérias distribuem a maior parte do sangue para o corpo, liga os bairros e até municípios. Tecnicamente, possui interseções em nível (áreas em que duas ou mais vias se cruzam ou se unificam), o que torna necessário a colocação de dispositivos para ordenar os movimentos do tráfego, como os semáforos e outros elementos de sinalização viária. Outra característica de vias arteriais como a Rua Bahia é a existência de muitos lotes lindeiros, comércios, serviços e residências com uma demanda grande por acessibilidade às guias rebaixadas e às vias secundárias e locais.

Em alguns trechos, a Rua Bahia tem três faixas de tráfego e marcas de canalização por onde os veículos não devem transitar; em outros chega a ter 4 faixas. A velocidade para as vias arteriais sem placas de sinalização regulamentadora de velocidade é de 60km/h conforme o artigo 61, § 1º, inciso I, letra b do CTB. No entanto, o § 2º diz que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de placas, velocidades superiores ou inferiores. Isso foi feito em todas as ruas locais da cidade que independente dos moradores ou de serem sem saída passaram a ter placas de 40 km/h.

O que diz a legislação sobre as faixas de travessia elevadas?

A resolução do Contran nº 738 de 6 de setembro de 2018 (clique aqui para acessar o documento) estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas. Resolução não é lei, mas tem força de lei porque é uma norma que regulamenta artigos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro. Descumprindo-se uma resolução, descumpre-se leis de trânsito.

Notem que o que essa resolução regulamenta são os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para os pedestres e, em momento algum, a norma fala em usar faixa de travessia como quebra-molas ou para diminuir a velocidade dos veículos! O objetivo é melhorar as condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres e para padronizar as soluções de engenharia de tráfego neste sentido.

Entendo a agonia diária dos moradores que fazem protestos e manifestações como um grito de socorro quando escrevem nas faixas de tecido: “Estamos em perigo!”, “Chega de acidentes na Rua Bahia” e arrematam com a frase derradeira: “Faixas elevadas já”. Eles reclamam que os motoristas fazem da Rua Bahia uma pista de corrida, não param para os pedestres que já iniciaram a travessia na faixa, que adultos e crianças não têm qualquer segurança para atravessar e que quando conseguem demoram demais porque os motoristas não cedem a vez. Inclusive há relatos de atropelamentos em cima das faixas de travessia. Nesse ponto, a preocupação com a velocidade dos veículos, com a falta de educação dos motoristas e com a segurança proporcionada aos pedestres pelas faixas de travessia elevadas se confundem.

Afinal pode ou não pode?

A resposta está no artigo 5º da Resolução 738 do Contran, que traz as circunstâncias em que proíbe taxativamente e aquelas em que admite exceção mediante um estudo técnico que justifique a implantação da faixa de travessia elevada para a segurança dos pedestres. Nem se discute implantar faixa de travessia de pedestres elevada se a medida for isolada de outras que garantam que os veículos se aproximem de uma velocidade segura da via. Também não tem manifestação que faça colocar uma faixa de travessia de pedestres onde tem subidas, curvas, faixa exclusiva de ônibus ou defronte a guias rebaixadas para entrada e saída de veículos. Também não pode ser instalada onde não tem calçada, iluminação adequada e a 25 metros antes e depois de obras de arte (estátuas, monumentos).

A legislação permite exceções

A resolução que regulamenta as faixas de travessias elevadas para pedestres admite exceções justificadas por estudos de engenharia. Proíbe esses dispositivos em área rural, mas permite quando a via apresenta características de via urbana. Pouca gente sabe, mas a definição técnica de rodovia é: via rural pavimentada. É por isso que em alguns trechos de rodovias que cortam algumas cidades têm faixa de travessia elevada: porque têm características de vias urbanas, como é o caso de Gaspar e Ilhota.

A exceção também responde a outra pergunta dos moradores da Rua Bahia: por que a alguns metros de onde ela termina e começa a Rua Dr. Blumenau, em Indaial, que também é via arterial, tem faixa de travessia elevada e na Rua Bahia não pode ter? Porque nesse ponto na Rua Dr. Blumenau fica uma fábrica de papel com cerca de 600 funcionários e quando a faixa de pedestres ainda não era elevada uma pedestre foi atropelada com gravidade. Certamente, estudos técnicos foram feitos e a exceção na resolução de que estou falando justificou a implantação da faixa de travessia elevada naquele local.

Nas entrevistas dos representantes da Prefeitura de Blumenau para justificar a não implantação de faixa elevada na Rua Bahia o que mais se ouve é: “a própria legislação não permite por ser via arterial. Ponto.” Então está na hora de começar a explicar à população que a proibição não é absoluta e que a Resolução 738 do Contran admite exceções quando houver estudos técnicos de engenharia que justifiquem essa necessidade. Se os estudos indicam que não, é não! Mas, a justificativa motivada desses estudos e a explicação não pode ser negada à população como se não existisse. A própria leitura do caput (cabeça) do artigo 5º requer a leitura do seu inciso IV: “em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia.”

Ainda não vi, li ou ouvi nenhum argumento dos representantes da Prefeitura nessas entrevistas no sentido de que não se pode implantar faixa elevada em pista com mais de duas faixas de circulação, o que realmente está escrito na resolução e tem na Rua Bahia. Mas… o inciso VI do mesmo artigo 5º também diz: “exceto em locais justificados por estudos de engenharia.” A mesma exceção existe para a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em esquinas a menos de 12 metros do alinhamento do bordo da via transversal. Embora eu concorde que não se deva mesmo implantar porque se criaria 2 pontos de travessia de pedestres muito próximos em vez de um, está lá no inciso XII da Resolução 738, goste ou não goste: “exceto quando justificado por estudo de engenharia.”

Sugestão

Não se deve omitir da população o conhecimento das exceções como se a lei não admitisse qualquer possibilidade de que um estudo técnico pudesse ser realizado, até porque está lá na mesma legislação que eles citam como proibitiva. Eu respeito o conhecimento e o trabalho dos técnicos que cuidam da sinalização na cidade e eles sabem disso, assim como respeito a demanda e compreendo a necessidade dos moradores, mas em vez de dizer “a lei não permite” se deveria dizer: “a lei não permite, mas é possível se fazer um estudo técnico para ver a necessidade de implantar.” Nesse ponto, compreendo também a dificuldade da equipe de engenharia de tráfego porque um estudo técnico leva tempo, é demorado, complexo, e imagine se em todo o lugar em que se pleiteia faixa de travessia elevada eles se dedicassem só a isso!

Sou especialista em Trânsito, mas não trabalho na Prefeitura e nem na Seterb como muita gente pensa, mas gostaria de deixar aqui uma sugestão: esse cabo de guerra entre moradores e Prefeitura não precisa existir. Se o clima pode ser de muita animosidade, caso compareçam nas manifestações para tentar explicar didaticamente a situação da Rua Bahia, agendem uma reunião com os representantes dos moradores. Expliquem as exceções da legislação, se há dificuldades, se não querem ou não podem fazer esse estudo. Mas, os interessados não podem ficar sem resposta técnica e bem fundamentada. Negar publicamente as exceções da legislação não é a saída e nem pega bem. 

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

Coronavírus: Governo deve prorrogar quarentena em Santa Catarina

O governador Carlos Moisés sinalizou neste domingo (29) que deve prorrogar as medidas de isolamento social em Santa Catarina por mais tempo...

Governador diz que retomada gradual em SC depende da preparação do sistema de saúde

A ampliação no número de leitos de UTI e a proteção aos trabalhadores da saúde são as prioridades do Governo de Santa...

Motorista bate caminhonete em poste na região central de Blumenau

O acidente aconteceu na madrugada deste domingo (29), por volta das 3h30min, na Avenida Martin Luther, região central de Blumenau. Segundo os...

Coronavírus: Brasil tem 3.904 casos e 114 mortes por covid-19

A covid-19 já foi diagnosticada em 3.904 pessoas no Brasil, tendo resultado na morte de 114 vítimas. Com isso, a taxa de...

Dupla armada com pistolas assalta lanchonete na Itoupava Norte

O crime ocorreu na noite deste sábado (28) na lanchonete Dile Lanches, localizado na Rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte....