InícioGeralSaiba como fazer denúncia ao Procon de Blumenau de preços abusivos

Saiba como fazer denúncia ao Procon de Blumenau de preços abusivos

Em Blumenau, denúncias sobre aumento de preços praticados no comércio podem ser feitas por meio do WhatsApp do Consumidor pelo número (47) 99920-0083. Para que o Procon consiga exercer de maneira eficaz o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as queixas devem ser feitas em forma de texto simples e resumido, com o nome do estabelecimento, horário, data, além de fotos das notas fiscais de compra.

Além disso, caso seja possível, enviar também imagens das notas fiscais de compra dos produtos antes da situação de isolamento social no município. A medida vai contribuir para a comparação de valores, definindo se houve ou não aumento excessivo no preço de venda ao consumidor.

O coordenador do Procon de Blumenau, Marcello Schiliró, reforça que o fornecimento de nota fiscal de venda é uma obrigação dos estabelecimentos comerciais, sendo que é uma das práticas de relação de consumo entre comerciantes e clientes previstas no CDC.

Todas as denúncias recebidas por meio do WhatsApp serão analisadas e, em caso de suspeitas, o órgão de defesa do consumidor vai até o estabelecimento para solicitar os documentos fiscais provenientes dos fornecedores dos produtos vendidos. Caso fique caracterizada a prática abusiva de preço, o estabelecimento poderá sofrer penalidades previstas no CDC.

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