O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou nesta semana um inquérito civil para investigar se as indústrias catarinenses que produzem, distribuem e vendem leite no Estado estariam praticando o aumento abusivo de preços do produto se aproveitando da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. O procedimento foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, que atua na área dos Direitos do Consumidor e tem abrangência estadual.
As indústrias têm até esta quinta-feira (26) para responder às questões levantadas pelo procedimento com a remessa dos documentos e notas fiscais que comprovem suas informações. Para apurar as notícias de aumento abusivo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo solicitou às empresas as notas fiscais emitidas na quinzena anterior à edição do Decreto Estadual n. 515/202 e as notas fiscais das operações efetuadas desde o dia 18 de março.
Os pedidos de informação se referem a todos os tipos de leite: integral, semi-desnatado e desnatado. Também foi questionado às empresas se houve diferenças dos preços praticados desde a quinzena anterior até hoje e, neste caso, foi ainda pedido a planilha de composição dos preços nesses períodos. Além disso, as empresas devem informar a produção diária de leite no período anterior e após o Decreto Estadual 515/2020.
