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Justiça nega pedido de mãe que queria viajar com filho ao exterior em plena pandemia

Uma mãe que pretendia levar o filho pequeno para um passeio em Londres, na Inglaterra, durante a pandemia de coronavírus, teve o pedido negado pela Justiça. A determinação partiu do juiz Iolmar Alves Baltazar, da 1ª Vara de Balneário Piçarras, no litoral norte. A mulher havia alegado que a criança não conhece a família do pai, que é inglês e que a viagem não seria por “mais de 30 dias”.

Entretanto, com o pedido, a mãe enfrentou dois problemas: o primeiro é que o próprio pai da criança se recusou a assinar autorização da viagem. E o segundo, e mais grave, é a pandemia do novo coronavírus, que já contaminou quase 700 mil pessoas e causou mais de 33 mil mortes, além de mais de 19 mil casos confirmados de Covid-19 no Reino Unido, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados no começo da noite de segunda-feira (30).

Na decisão, o juiz ressalta que é salutar a ideia de viajar ao exterior para conhecer o pai, com reflexos positivos no desenvolvimento da criança. Isto, inclusive, explicou o magistrado, está assegurado nos direitos previstos na legislação constitucional e ordinária, especificamente nos artigos 227 da Constituição e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Contudo, ponderou o magistrado, assim como todo o restante do ordenamento infantojuvenil, a pretensão em apreço também se rege pelos princípios do melhor interesse e da proteção integral, considerando a criança como sujeito de direitos e não mero objeto da norma. “A meu sentir”, prosseguiu o juiz, “no momento pelo qual atravessa a humanidade, frente à pandemia do novo coronavírus (a maior desde a ocorrida em 1918, com a chamada Gripe Espanhola), uma viagem internacional ao continente europeu, quando a OMS recomenda ‘ficar em casa’, definitivamente não atende ao melhor interesse e proteção da criança em questão”.

O juiz explicou que a decisão pode ser revista quando se retornar ao estado de normalidade, esperado para daqui a alguns meses. Por fim, disse que apesar de entender necessária a citação do pai da criança em tais situações, como parte interessada, para expor os motivos da negativa em autorizar a viagem, neste caso específico ele não a utilizou porque já havia, nos autos, elementos suficientes para uma decisão.

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