InícioGeralCoronavírus: Justiça de SC aprova restrição dos serviços externos

Coronavírus: Justiça de SC aprova restrição dos serviços externos

O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou na manhã desta segunda-feira (16), através de uma resolução conjunta, a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) consideradas não urgentes, até o dia 31 de março, data em que será reavaliada a situação. A medida foi adotada por conta da pandemia de coronavírus, em decisão após reunião da Comissão Interinstitucional – composta pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, ressalta que, durante todo o período, magistrados e servidores continuarão trabalhando, com a possibilidade a utilização do sistema de home office. “A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por esta razão, vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter os serviços aos jurisdicionados, mas, sobretudo, para evitar a propagação da doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias”, pontua Roesler.

Casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo, as audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude. A corregedoria-geral da Justiça lançará em breve uma circular, com orientações aos magistrados e chefes de cartório para agilizar a expedição de alvarás judiciais pendentes. Em relação ao expediente externo nos cartórios extrajudiciais, foi informado durante a reunião da comissão que a questão será regulamentada por meio de resolução específica, a ser editada em breve pela Corregedoria do Foro Extrajudicial. 

Clique aqui para conferir na íntegra da resolução que trata das deliberações sobre o funcionamento dos serviços no Poder Judiciário de Santa Catarina.


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