A 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau decidiu nesta segunda-feira (30) pela progressão de 20 detentos do Presídio Regional de Blumenau (PRB) ao regime aberto em prisão domiciliar. A medida tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogada, caso a condição de pandemia seja mantida.
De acordo com a decisão, os presos integram o grupo de risco ao vírus Covid-19 (idosos, diabéticos e cardíacos, por exemplo) e não representam riscos à segurança pública, tendo sido recentemente promovidos ao regime semiaberto.
Ainda segundo a Justiça, nem todos os presos que integram o grupo de risco foram beneficiados com a progressão à prisão domiciliar, uma vez que a grande maioria oferece riscos à população. Todos os contemplados possuem em seu histórico crimes “leves” e não apresentam ligações com organizações criminosas.
Segundo a 3ª Vara Criminal, a decisão teve como objetivo resguardar a saúde e a integridade física dos respectivos presos, além de amenizar a superlotação e os riscos de proliferação do vírus em relação aos demais presos que permanecerem detidos.
A medida também resultará na redução da população carcerária no Presídio Regional de Blumenau, que deverá ficar inferior a 700 presos – muito abaixo do período em que o presídio acabou interditado devido à superlotação. Apesar disso, a unidade prisional não deverá preencher as vagas ocupadas pelos presos liberados nesta segunda-feira.
Condições
Os 20 detentos que progrediram à prisão domiciliar deverão obedecer regras específicas de convivência, podendo ter a condição revogada em caso de descumprimento. Entre elas está comparecer em Juízo sempre que intimado e não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial, bem como mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça.
Além disso, os presos deverão permanecer em suas residências por período integral, incluindo finais de semana. Os detentos só estarão autorizados a saírem de suas casas para consultas médicas e tratamentos – desde que apresentem atestados médicos comprovando a motivação.
