A juíza Camila Murara Nicoletti, da Comarca de Gaspar, emitiu uma nova determinação nesta segunda-feira (9) relacionada ao Caso Jaguar, no processo que investiga o acidente de trânsito que resultou na morte de duas jovens, na BR-470, no dia 23 de fevereiro de 2019. A magistrada solicitou imagens das câmeras de videomonitoramento do condomínio da família de Evanio Prestini em Balneário Camboriú para verificar se o réu descumpriu uma medida cautelar.
O despacho ocorreu depois que o Ministério Público comunicou nos autos que no dia 21 de janeiro de 2020, por volta das 13 horas, tomou conhecimento, por meio de uma ligação anônima, que Evanio teria sido visto nas dependências da piscina do Edifício Costão da Barra, na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, local em que já havia solicitado autorização judicial para passar as festas de final de ano – pedido que foi indeferido anteriormente pela Justiça.
Na época, a defesa do motorista sustentou que Evanio não possui restrição de deslocamento, inclusive para outras cidades, desde que respeite o horário limite para o recolhimento domiciliar. Porém, “destaca-se por conveniente que o réu deve se recolher em sua residência nos dias de semana no horário compreendido das 20 horas às 6 horas da manhã e, em período integral, nos dias de folga de trabalho”, argumentou a juíza em sua decisão esta semana.
Agora, o responsável pelo condomínio tem um prazo de cinco dias, após receber a comunicação, para que encaminhe as imagens das câmeras de videomonitoramento das áreas de comum acesso ao prédio, entre 00h do dia 19 e 00h do dia 22 de janeiro deste ano. Se comprovada alguma irregularidade, mostrando o descumprimento de medidas cautelares fixadas quando Evanio ganhou o habeas corpus e deixou o Presídio Regional de Blumenau, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
