InícioSegurançaAcordo põe fim à interdição parcial das unidades prisionais de Blumenau

Acordo põe fim à interdição parcial das unidades prisionais de Blumenau

Um acordo firmado nesta semana entre o Governo do Estado, município de Blumenau, Ministério Público e Poder Judiciário encerrou os problemas relacionados à superlotação das unidades prisionais de Blumenau, que se encontravam parcialmente interditadas desde novembro de 2019.

A resolução prevê a contratação e execução de uma obra de ampliação da capacidade da Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB) em mais de 206 vagas. Com isso, presos condenados que cumprem pena do Presídio Regional de Blumenau (PRB) devem ser transferidos à unidade prisional adequada, abrindo vagas para novos presos no PRB.

A obra deve ser realizada em um prazo de seis meses a contar a emissão do alvará de construção por parte da Prefeitura de Blumenau e é considerada pelas partes envolvidas a principal ação para resolver o impasse referente à interdição das unidades prisionais.

O acordo prevê ainda a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto em Blumenau, com capacidade inicial para 450 detentos. A previsão para entrega da obra e início das operações é de 28 a 36 meses, entre julho de 2022 e fevereiro de 2023.

Também foi definido que Governo do Estado construirá o novo Presídio de Blumenau, com capacidade inicial para 690 vagas. Assim como a unidade para regime semiaberto, a obra deve ser entregue entre julho de 2022 e fevereiro de 2023 para o início das operações.

Por fim, o Estado admitiu também alocar mais 36 agentes penitenciários nas unidades prisionais de Blumenau, oriundos do novo concurso, com previsão de nomeação em agosto de 2020.

Mais vagas liberadas

Enquanto as obras de ampliação e as novas unidades prisionais não são entregues, o acordo prevê que o Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina venha a gerir as vagas do PRB e da PIB nos seguintes moldes:

Presídio Regional de Blumenau (PRB) – Com limitação em 830 presos até o transcurso do prazo previsto para ampliação da capacidade da PIB em mais 206 vagas; e, num segundo momento, em 780 presos até o decurso dos prazos estabelecidos para construir a nova unidade para o regime semiaberto e para construir o novo Presídio de Blumenau;

Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB) – Com limitação em 840 presos até o transcurso do prazo para ampliação da capacidade desta unidade em mais 206 vagas; e, num segundo momento, em 1046 presos após o cumprimento da referida ampliação.

Caso os limites acima sejam atingidos, o Estado deverá transferir os presos excedentes, com a garantia da realização das audiências de custódia. O descumprimento por parte do Estado das obrigações e dos prazos acordados poderá implicar, a critério do juízo da 3ª Vara Criminal de Blumenau, o restabelecimento da interdição parcial, limitando o número de presos nas unidades (620 vagas no PRB e 730 vagas na PIB).

Negociações

As tratativas para chegar até esse acordo iniciaram no dia 18 de fevereiro deste ano, em audiência realizada perante a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, designada e conduzida pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, em Florianópolis.

O tema voltou a ser debatido em reunião realizada na 3ª Vara Criminal da comarca de Blumenau na última sexta-feira (6), até que nesta semana houve consenso entre os envolvidos. O colegiado, na Capital, ainda deve se reunir para promover a homologação oficial dos termos acertados no 2º grau. . O acordo já foi homologado nos autos em trâmite no 1º grau.

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