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Trânsito: entenda porque nem sempre a baixa da gasolina nas refinarias chega às bombas, por Márcia Pontes

O preço dos combustíveis e, sobretudo, da gasolina, é um assunto que mexe com todos nós, inclusive com quem não dirige. Além de ser um dos temas que se mantém em alta após o desafio do presidente Jair Bolsonaro aos governadores para que baixem ou zerem a tributação do ICMS sobre os combustíveis em seus Estados. Em troca, ele prometeu zerar os tributos federais PIS/PASEP, COFINS e CIDE.

Segundo o presidente, o preço da gasolina nas refinarias já caiu três vezes e essa diminuição no preço não chegou às bombas para o consumidor. Por esse motivo, a coluna aproveita para informar sobre como é formada a cadeia, os diferentes tipos dos combustíveis, os principais insumos que entram na formação do preço da gasolina e por que, em algumas situações, a diminuição de preços não chega ao consumidor. Também é importante compreender o papel dos donos de postos de gasolina nesse contexto, assim como a constitucionalidade ou não da isenção oferecida pelo Governo Federal aos governadores. 

O fato do preço da gasolina diminuir nas refinarias e seus efeitos não serem sentidos imediatamente na bomba aos consumidores é explicada pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) devido à formação da cadeia de combustíveis e seus intermediários. São eles: as distribuidoras, o comportamento do mercado  de cana-de-açúcar de onde sai a matéria-prima para o etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina, preço de biocombustível, de frete, dentre outros, até chegar – claro – nos proprietários de postos de gasolina.

Estes, ao aplicar a margem de lucro sobre o valor final ao consumidor não podem aumentar demais os preços para não espantar os clientes ao mesmo tempo em que precisam lidar com aluguel, salários, encargos sociais, luz, água, segurança, frete, taxas ambientais, dentre outros. O petróleo é um commodity que tem o preço determinado pela oferta e procura internacional e ainda que o Brasil produza o seu próprio combustível fóssil, o país ainda importa derivados de petróleo como a gasolina e o diesel de países da África e Oriente Médio. Assim, cada vez que o dólar oscila muito o mercado interno sente. 

 A cadeia dos combustíveis

O mercado dos combustíveis no Brasil é regulado pela Agência Nacional do Petróleo e pela Lei 9.478/97, a “Lei do Petróleo”. A cadeia dos combustíveis é formada pelas refinarias, distribuidoras, produtores de etanol anidro, de biodiesel e postos de abastecimento. Ocorre que, entre a refinaria e os postos de combustíveis, existem as companhias distribuidoras que atuam como intermediárias e são responsáveis por toda a logística de abastecimento de gasolina e diesel no país. 

O fato é que, embora os preços possam baixar nas refinarias, os postos de combustíveis não compram direto delas. Outro fator que pesa para a formação de preços de combustíveis ao consumidor final é que não existe só um tipo de gasolina. A gasolina A (sem etanol anidro) é aquela que só as refinarias têm, que seria uma espécie de gasolina pura comprada pelas distribuidoras para que seja misturada com álcool. Depois que recebe 27% de etanol anidro, transforma-se na gasolina C ou a gasolina comum.

A Gasolina Premium recebe 25% de etanol anidro; já a gasolina B é especial e de uso exclusivo das forças armadas. O mesmo acontece com o diesel: o diesel A ou puro, é aquele das refinarias que é vendido às distribuidoras. Assim que recebe 10% de mistura de biodiesel transforma-se no diesel C, aquele que vai para as bombas. 

Ou seja, cabe às distribuidoras repassarem aos postos de gasolina os preços com as mesmas baixas que compraram das refinarias, mas se no meio do caminho houve alta no preço do etanol anidro, por exemplo, por conta de entressafra ou prejuízos causados pelo clima (seca, excesso de chuvas) que afetem as lavouras de cana-de-açúcar, lá se foi o preço baixo das refinarias que se espera que seja repassado ao consumidor. Existe aí o repasse aos postos de combustíveis dos preços com as margens de lucro das distribuidoras.

O ICMS no preço de venda da gasolina

Agora é que a porca começa a torcer o rabo: quando a refinaria vende a gasolina A para as distribuidoras, somam-se os valores dos tributos cobrados pela União, que são a CIDE, PIS/PASEP e COFINS. No que se refere aos Estados o ICMS vai de 25% a 34% (dependendo do Estado) e esse cálculo é feito semanalmente com base em um preço médio ponderado pelo consumidor. 

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está previsto no artigo 155, inciso II da Constituição Federal de 1988, como sendo de competência dos Estados e do Distrito Federal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993). Por isso a provocação do presidente da República aos governadores: “zerem o ICMS que eu zero os impostos federais”. Mas, será que isso é possível, já que também consta no artigo 151 da Constituição: “É vedado à União… “III – instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”?

O economista e ex-ministro da Economia Mailson da Nóbrega afirma que isso só seria possível por emenda constitucional que revogasse o citado artigo 151, item III, da Constituição. Mesmo assim, as chances de aprovação beirariam à nulidade, pois os governadores se mobilizariam contra a proposta já que o ICMS tem se consagrado como a principal fonte de arrecadação dos estados para pagamento das dívidas e impostos federais como CIDE, COFINS e PIS/PASEP também causariam uma queda importante de arrecadação para o governo federal. 

O fato é que o ICMS tem sido uma das principais fontes de arrecadação dos Estados para tentar equilibrar as contas públicas, inclusive com pagamentos do funcionalismo. A posição dos governadores é que, zerar ICMS sobre os combustíveis, causaria uma quebradeira geral em Estados já capengas financeiramente. Há quem culpe as refinarias, as distribuidoras, os postos de gasolina, mas há também quem diga que o problema não está no posto e nem no imposto, mas nos gastos públicos dos Estados. 

Em Santa Catarina, o valor do ICMS sobre produtos e serviços é de 25% e sobre o preço dos combustíveis é formado semanalmente por meio de um cálculo que se baseia no Preço Médio Ponderado ao Consumidor. É feita uma pesquisa de preços praticados pelos postos de gasolina e daí calculada a média ponderada. A justificativa da Secretaria Estadual da Fazenda catarinense é de que se na pesquisa de preços da semana a média estava mais alta que na semana anterior, o ICMS sobre os combustíveis aumenta.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional a proposta de Reforma Tributária que substituiria o PIS, COFINS, ICMS, IPI E ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que prevê a tributação para União, Estados e Municípios em um único imposto.

A corda arrebenta nos postos de combustíveis

A refinaria abaixa o preço, a distribuidora compra por preço mais baixo, mas na hora de misturar o etanol anidro obrigatório para transformar a gasolina A em gasolina C, o preço do etanol varia, oscila, aumenta. As refinarias repassam esse aumento aos donos de postos e aquela baixa de preços nas refinarias não existe mais para o consumidor. Na Velha existe um posto de gasolina fechado faz meses e a falta de interesse de alguns empresários para reabrí-lo se resume a: “não dá lucro, não compensa, impostos altos.”  Há quem diga que o que equilibra a conta dos postos são as vendas dos produtos de conveniência.

Trago de um comentário publicado nas redes sociais o alerta e a explicação de um franqueado da rede de Postos Petrobrás: ele explicou que conforme estudos do segmento em que atua, para que um posto de combustíveis opere em condições ideais seria necessário um lucro bruto mínimo de 14,50% e no máximo de 20% a partir do preço de venda. Ele compra a gasolina das distribuidoras a R$ 3,94. Caso aplicasse 14,50% em cima do custo total da gasolina comum chegaria nas bombas custando R$ 4,61; aplicando 20% o preço da gasolina comum chegaria a R$ 4,93. Para não espantar os clientes ele afirma que vende a gasolina comum a R$ 4,275, o que dá uma margem de R$ 7,74%, ou seja, quase a metade do percentual de 14,50% considerado o ideal. 

A coluna espera que o texto tenha contribuído para compreender como é formada a cadeia de combustíveis, os insumos e o que acaba dificultando o repasse dos preços mais baixos nas refinarias em algumas circunstâncias. Enquanto seguimos procurando a bomba mais barata para abastecer, qual é a sua opinião?

Texto escrito por MÁRCIA PONTES.

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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