A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação imposta a um homem que caluniou policiais militares durante o atendimento de uma ocorrência, em um bar, em Blumenau. A pena imposta – e agora mantida – foi de oito meses de detenção, substituída por restrição de direitos e pagamento de multa.
Em sua apelação, o acusado utilizou como argumento de defesa o fato de estar embriagado na noite em que os fatos foram registrados. Segundo os autos, o gerente de um estabelecimento do bairro Garcia acionou a PM para conter um cliente que promovia confusão no recinto ao alardear que o bar guardava armas em suas dependências.
Os policiais, ao chegarem e tomarem conhecimento da situação, até fizeram buscas no local, porém sem nada encontrar. A situação foi suficiente para que o frequentador passasse a chamar os militares de corruptos, pois entendeu que ambos “levaram dinheiro para fazer vistas grossas e safar o estabelecimento”.
Para o desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, o consumo de álcool não afasta o dolo na conduta do cidadão. No acórdão, mencionou trecho da sentença em que o juízo de origem contextualiza o fato aos moldes também do seu sentir: “Inegável que o acusado estava embriagado – porém ciente de seus atos – e que possa ter ficado frustrado porque a denúncia que ofertou sobre a existência de armas não restou comprovada, porém tais circunstâncias não afastam o dolo”.
O colegiado entendeu que o chamado “animus caluniandi”, elementar do tipo subjetivo do crime de calúnia, ficou devidamente demonstrado diante da evidente intenção do réu em ofender a honra e prejudicar a imagem dos policiais ao imputar-lhes falsamente o crime de corrupção passiva. A decisão foi unânime.
O TJSC não informou o nome do acusado.
