Ex-fiscal da Prefeitura de Blumenau tem pedido de prisão negado pela Justiça

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Foto: Reprodução

A Justiça negou o pedido de prisão preventiva do ex-fiscal da Prefeitura de Blumenau, Jeanderson dos Santos, suspeito de cobrar propina para não embargar uma obra no bairro Nova Esperança. Ele foi detido em flagrante por populares no dia 14 de agosto que acionaram a polícia, porém ele ganhou a liberdade condicional após passar pela audiência de custódia, no dia seguinte.

O delegado da 2ª Delegacia de Polícia Civil, Lucas de Almeida, também teve o pedido de afastamento de outros três ex-servidores negado pela Justiça. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cívil de Blumenau, Frederico Andrade Siegel. Conforme consta no documento, “não há evidência de que os representados façam da prática de crimes contra administração um meio de vida, até mesmo porque, a maioria dos fatos ocorreram há mais de dois anos.”

O magistrado ainda reitera que as vítimas não procuraram imediatamente a polícia para relatar os supostos crimes: “ao invés disso, formularam denúncia no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau em 23.10.2018.”

Relembre o caso

O flagrante ocorreu no período da manhã, quando o ex-fiscal foi até uma obra, na Rua Henrique Reif. No local, estava sendo construída uma casa. De acordo com a vítima, que não teve a identidade revelada pela polícia, o servidor estaria fazendo visitas ao endereço desde o mês de abril deste ano.

No primeiro semestre, Jeanderson chegou a aplicar uma multa ao construtor e depois passou a exigir a quantia de R$ 2 mil para parar com a fiscalização. Naquela época, a vítima pagou R$ 700 ao fiscal, que pediu para deixar o dinheiro na caixa de correspondência da residência em construção. Tudo foi registrado por testemunhas.

Quatro meses depois, o servidor voltou a procurar o construtor, fazendo novas ameaças de multas, caso ele não entregasse mais dinheiro. Quando o fiscal apareceu, a vítima entregou R$ 300 em espécie, mas acionou a Polícia Civil. Enquanto os policiais não chegavam, o suspeito foi detido por populares

De acordo com o Portal da Transparência, Jeanderson dos Santos fazia parte do quadro da Gerência de Regulação Urbana da Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau (Seplan). O funcionário participou de processo seletivo em 2006, mas foi nomeado somente em setembro de 2009. Atualmente, recebia em torno de R$ 5 mil de rendimentos ao mês, contando com R$ 2 mil de gratificação.

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