Tribunal de Justiça de SC repassa recursos a entidades do Vale do Itajaí

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Foto: Divulgação / Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária, serão revertidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em favor de 19 propostas de relevância social – três delas no Vale do Itajaí. Trata-se do segundo ano do programa “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”. Os projetos serão contemplados no próximo dia 20 de setembro, às 10h, em Florianópolis.

São iniciativas de abrangência estadual e regional, voltadas a entidades filantrópicas, de saúde e de órgãos da segurança pública, que receberão cerca de R$ 6 milhões. Entre os projetos que vão sair do papel com os recursos estão a construção de uma casa para as mulheres vítimas de violência doméstica, compra de viaturas e equipamentos para as atividades policial e técnico-científica, entre outras iniciativas.

A Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama vai ganhar R$ 311.877 que serão aplicados na aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito. Já o Hospital Santa Isabel, em Blumenau, terá um repasse de R$ 89 mil
para a compra de um transdutor ultrassônico para realização de exames de ultrassonografia.

Desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de grande relevância social. No ano passado, o TJSC encaminhou a verba para a aquisição de câmeras policiais individuais para a Polícia Militar, que já estão à disposição das tropas.

Uma das marcas do projeto é a transparência. Cada entidade beneficiada deve prestar contas dos valores recebidos ao Conselho Gestor por meio de relatório. A falta de prestação de contas ou sua rejeição impossibilitará a entidade de participar de outros editais, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

Projetos contemplados em 2019

1) Conservação e preservação da Casa de Apoio “Vovó Gertrudes” que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares que chegam no Hospital Infantil Joana de Gusmão
Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS)
Valor: R$ 100 mil

2) Casa Viva Mulher
Entidade: Instituto Cidade com Carinho
Valor: R$ 1,6 milhão

3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito
Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama
Valor: R$ 311.877,00

4) Reforma da rede elétrica
Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho
Valor: R$ 36.5 mil

5) Aquisição de um espectrômetro de infravermelho por transformada de Fourier
Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina – Balneário Camboriú
Valor: R$ 260 mil

6) Aquisição de transdutor ultrassônico para realização de exames de ultrassonografia
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Santa Isabel, em Blumenau
Valor: R$ 89 mil

7) Readequação da infraestrutura médico-hospitalar do Pronto Atendimento do Hospital São José
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital São José – Tijucas
Valor: R$ 86.402,88

8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade
Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Valor: R$ 798.050,00

9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares
Entidade: 4ª Gerência Mesorregional de Perícias de Criciúma – Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, de Criciúma
Valor: R$ 264.617,00

10) Aquisição de três viaturas
Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina, de Balneário Camboriú
Valor: R$ 220.995,00

11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado
Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Batalhão de Aviação da Polícia Militar
Valor: R$ 481.023,00

12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima
Entidade: Associação Filhas de São Camilo – Residencial Nossa Senhora de Fátima
Valor: R$ 46.150,00

13) Reaparelhamento quanto a acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Assalto)
Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina – Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)
Valor: R$ 99.097,10

14) Aquisição de equipamento de instrução “airsoft” para implementação nas atividades de ensino do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais)
Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina – Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)
Valor: R$ 26.612,50

15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares
Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina – Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)
Valor: R$ 226.389,00

16) Aquisição de kit completo GPS NAVCOMM
Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Batalhão de Aviação da Polícia Militar
Valor: R$ 282.750,00

17) Compostagem – Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais
Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Valor: R$ 390 mil

18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista (neonatal e pediátrica) do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital Nossa Senhora da Conceição – Tubarão
Valor: R$ 341.506,00

19) Aquisição de microcomputadores e tablets
Entidade: 8ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina – Caçador
Valor: R$ 131.070,00

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