Foto: Divulgação / Prefeitura de Indaial
O Procon de Indaial realizou uma fiscalização na última sexta-feira (28) para verificar se os estabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios estão agindo de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito aos produtos com curto prazo de validade. E o resultado foi uma série de irregularidades.
Os fiscais encontraram produtos vencidos e outros sem informações mínimas que obrigatoriamente deveriam constar na embalagem, como por exemplo: data de validade, data de fabricação, tabela nutricional, ingredientes, advertência para alérgicos. Os itens estavam impróprios para o uso e o consumo. Dessa forma, a comercialização é proibida, segundo o CDC.
O Procon orienta ainda que em Santa Catarina existe uma lei estadual (n° 17.132/2017) que obriga os supermercados e estabelecimentos congêneres a fornecer um produto similar grátis ao consumidor que encontrar uma mercadoria com validade vencida antes da compra. Convém ressaltar que o produto precisa estar exposto para venda e o consumidor deve fazer a reclamação antes da compra.
A mercadoria que precisa ser dada gratuitamente ao cliente deverá ser idêntica, mas dentro do prazo de validade. O consumidor tem direito a um único produto igual. Caso não haja o mesmo produto, deve ser fornecido um item parecido ou com o mesmo valor, à escolha do cliente. Supermercados, hipermercados e similares são obrigados a afixar cartazes informando esse direito dos consumidores.
