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Procon recolhe produtos com prazo de validade vencido em supermercados de Indaial

Foto: Divulgação / Prefeitura de Indaial

O Procon de Indaial realizou uma fiscalização na última sexta-feira (28) para verificar se os estabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios estão agindo de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito aos produtos com curto prazo de validade. E o resultado foi uma série de irregularidades.

Os fiscais encontraram produtos vencidos e outros sem informações mínimas que obrigatoriamente deveriam constar na embalagem, como por exemplo: data de validade, data de fabricação, tabela nutricional, ingredientes, advertência para alérgicos. Os itens estavam impróprios para o uso e o consumo. Dessa forma, a comercialização é proibida, segundo o CDC.

O Procon orienta ainda que em Santa Catarina existe uma lei estadual (n° 17.132/2017) que obriga os supermercados e estabelecimentos congêneres a fornecer um produto similar grátis ao consumidor que encontrar uma mercadoria com validade vencida antes da compra. Convém ressaltar que o produto precisa estar exposto para venda e o consumidor deve fazer a reclamação antes da compra.

A mercadoria que precisa ser dada gratuitamente ao cliente deverá ser idêntica, mas dentro do prazo de validade. O consumidor tem direito a um único produto igual. Caso não haja o mesmo produto, deve ser fornecido um item parecido ou com o mesmo valor, à escolha do cliente. Supermercados, hipermercados e similares são obrigados a afixar cartazes informando esse direito dos consumidores.

Jamille Cardoso -
Jamille Cardoso é jornalista formada pela Univali (Itajaí-SC), com 15 anos de experiência na área. Atuou em assessoria de imprensa, programas de rádio, mas foi ao telejornalismo que dedicou mais tempo (12 anos no total), com passagens por emissoras afiliadas a Globo, Record e SBT. Blumenauense, mãe e repórter da Massa FM Blumenau.

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