Mais de 13 milhões de brasileiros ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

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Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

A uma semana do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h desta segunda-feira (22), a Receita Federal tinha recebido 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – o equivalente a 55,6% do esperado para este ano, que são 30,5 milhões de declarações. A data limite para o envio é dia 30 de abril.

A declaração, que começou a ser recebida em 7 de março, pode ser feita de três formas: por celular ou tablet através do aplicativo Meu Imposto de Renda; por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com o uso de certificado digital, pelo contribuinte ou seu representante com procuração; ou ainda pelo computador utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF2019), disponível no site da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração.

A novidade em 2019 é que não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações se tornassem obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível a dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

Fonte: Agência Brasil

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