Celesc terá que revisar a conta de 1.200 consumidores

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Foto: Especial/Portal Alexandre José

A Celesc terá que revisar a conta de energia elétrica de 1.200 unidades consumidoras em todo território catarinense.

O compromisso assumido pela concessionária foi firmado após reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os Procons na tarde desta quinta-feira (7), na capital Florianópolis.

São ao todo duas mil reclamações registradas de pessoas de baixa renda que apresentaram as maiores diferenças nos valores da tarifa mensal nos últimos dois meses. Por enquanto, 1.200 serão inspecionados.

Conforme o acordo firmado entre as partes, a Celesc, que faz em média 500 aferições mensais, fará uma força-tarefa para atingir os 1.200 imóveis em, no máximo, dois meses.

Além disso, durante o período de averiguação, o corte da energia elétrica dos consumidores que passarem pelas vistorias será suspenso.

Não serão cobradas as aferições, mesmo nos casos em que for comprovado que a leitura do consumo foi feita corretamente, sem equívocos.

A Celesc informa que, se o erro de cobrança for confirmado, está comprometida a refaturar os valores. Se na inspeção for comprovado que os talões de luz não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento.

Na primeira parcela pagará 33% do valor, e o restante poderá ser parcelado em até 6 vezes, com juros. Caso o pagamento não seja efetuado, a energia será cortada em até 15 dias.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo de Brito Araújo, que está interinamente à frente da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, houve um possível aumento excessivo nas contas em janeiro de 2019.

“O Inquérito foi instaurado justamente para isso, para angariar provas e verificar se houve algum tipo de equívoco. Nós tomamos algumas providências para por elas angariar provas”, afirmou.

No prosseguimento do inquérito, a 29ª Promotoria da Capital, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), requisitará ao Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) o custeio de uma perícia técnica, para que um analista de sistemas faça uma auditoria no sistema de faturamento da empresa.

Além disso, a Promotoria de Justiça pretende solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma vistoria nos serviços prestados pela Celesc nos últimos três meses.

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