TJ determina que presos em flagrante devem ser apresentados a um juiz em até 24 horas

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Foto: Especial / Portal Alexandre José

A partir de 15 de outubro, toda pessoa presa em flagrante em Santa Catarina será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de custódia.

Para colocar em prática a determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça apresentou nesta segunda-feira (24), em Florianópolis, o novo sistema a 150 juízes catarinenses que atuam na área criminal.

As audiências devem ser realizadas todos os dias, inclusive finais de semana e recesso, com todos os réus presos, e é vedada a videoconferência. Segundo o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, 52,6% das pessoas apresentadas ao juiz são soltas ou cumprem outras medidas penais.

As audiências acontecerão em 35 comarcas regionais, que ficarão responsáveis pelo atendimento às 111 comarcas do Estado. Além do magistrado, cada audiência de custódia reúne um promotor de justiça e um advogado de defesa ou defensor público.

As comarcas-sedes foram definidas em comum acordo com o Ministério Público, Polícia Civil e Departamento de Administração Penal (Deap). O objetivo foi facilitar o serviço de escolta e de disponibilidade de veículos para o transporte dos presos. Além disso, a segurança dos fóruns também foi reforçada pela Casa Militar.

Blumenau é uma das 35 comarcas-sedes e atenderá presos em flagrante da região.

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