A Reforma Previdenciária, as eleições e o Rio de Janeiro

PUBLICIDADE

Foto: Especial/ Portal Alexandre José

Desde meados do ano 2016 o assunto “reforma previdenciária” tornou-se recorrente e alvo de intensa discussão entre especialistas, políticos, meios de comunicação, e, principalmente, entre aqueles que serão devidamente atingidos pelos seus efeitos: todos nós.

Há uma enorme profusão de números que apontam um déficit insanável dos sistemas previdenciários (geral e dos servidores púbicos), com defesas apaixonadas acerca da veracidade desses números pelos grupos que lhe são favoráveis ou contrários.

O fato é que, queiramos ou não, a reforma previdenciária irá acontecer. O sistema previdenciário é “vivo” e deve ser revisitado de tempos em tempos para que permaneça financeiramente viável e continue a atender o clamor de uma população que cresce em ritmo proporcionalmente menor do que envelhece e se retira do mercado de trabalho.

Assim, para que não tenhamos uma inversão atuarial entre a massa contribuinte e os beneficiários do sistema, é natural que alguns requisitos para a concessão dos benefícios se tornem mais exigentes e a idade média para a concessão de aposentadorias seja cada vez maior.

Essas questões, no entanto, devem ser discutidas com toda a clareza e transparência possíveis entre toda a sociedade, a fim de que encontremos uma solução consensual que nos permita olhar com tranquilidade para os anos vindouros.

E essa oportunidade de discussão da reforma previdenciária se apresenta durante o pleito eleitoral que se aproxima, já que esse é um tema relevante tanto para o nossos parlamentares, quanto para governadores e presidente da república.

Assim, é importante que exijamos que nossos candidatos se manifestem sobre o tema para que, enfim, possamos votar – ou deixar de votar – naqueles que representem interesses que consideremos mais apropriados aos interesses da Nação.

Ressalte-se que, até o momento, todos os candidatos minimamente viáveis (eleitoralmente falando) têm se esquivado do espinhoso assunto, atentos ao fato de que a manifestação de uma opinião certamente afastará de si um contingente de eleitores, já que a própria população se apresenta dividida sobre o tema.

É nosso dever de cidadãos provocar os candidatos para que posicionem de forma clara sobre o tema. Devemos confrontá-los com perguntas diretas (por exemplo: I) é a favor ou não da reforma previdenciária? II) os sistemas previdenciários devem ser igualados? III) homens e mulheres devem se aposentar sob os mesmos requisitos?) para evitar que se saiam com as costumeiras respostas evasivas que pululam nas campanhas eleitorais.

O assunto é sério e merece ser enfrentado com responsabilidade por candidatos e eleitores. Nunca é demais destacar: as eleições oferecem a oportunidade única de exigir dos nossos futuros representantes um comprometimento com uma agenda que traga ao país mais certeza do que esperança.

Por fim, o terceiro tema do título: o Rio de Janeiro.

Por mais esdrúxulo que pareça, a reforma previdenciária está intrinsecamente ligada à situação do Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal até 31 de dezembro de 2018.

Durante todo esse período, a Constituição Federal determina que não poderá haver a apreciação de Emendas Constitucionais, como é o caso da reforma previdenciária, que depende da alteração de diversos dispositivos constitucionais para alcançar o efeito desejado.

Vê-se, daí, que a violência e desmando que tomaram conta do Rio do Janeiro não é um problema a ser enfrentado apenas pelos cariocas. Boa parte das demandas de todos os brasileiros (reformas política, tributária e previdenciária) demandam, de imediato, que a intervenção seja levada à cabo com eficiência e eficácia, de modo que sequer se cogite a sua prorrogação para o próximo ano.

Como se percebe, os problemas são muitos e estão interligados. Em contrapartida, a solução nos pertence e nos será confiada durante as eleições.

Autor: Andre Luiz Pinto, advogado especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Previdenciário.

PUBLICIDADE

 

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: