Na noite desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Blumenau se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a condenação da empresa responsável pela construção dos terminais urbanos Norte (Itoupava) e Oeste (Água Verde), de Blumenau, ao pagamento de débito no valor de R$ 676 mil, além de multa de R$ 67,6 mil.
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Conforme nota da prefeitura, a decisão é resultado de um termo de cooperação celebrado junto ao TCE/SC justamente para acompanhar a execução de todas as obras integrantes do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além da cooperação, as obras contaram com supervisão e engenheiro fiscal contratados durante toda a execução.
A prefeitura ainda destacou que “nenhuma secretaria ou servidor público foi penalizado com a decisão do TCE/SC. A auditoria reforça, mais uma vez, os padrões de transparência da Prefeitura de Blumenau e o cuidado com as contas públicas. A administração acompanha e vai cobrar providências dos responsáveis pela execução, se necessário”.
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Blumenau informa que a referida decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a respeito da construção dos Terminais Urbanos Norte e Oeste, é resultado de um termo de cooperação celebrado junto ao TCE/SC justamente para acompanhar a execução de todas as obras integrantes do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além da cooperação, as obras contaram com supervisão e engenheiro fiscal contratados durante toda a execução.
O referido contrato se refere à empresa MJRE Construtora e era válido entre 2017 e 21 e foi rescindido pela Prefeitura de Blumenau justamente por descumprimento do contrato. A obra foi finalizada por outra empresa, contratada após a rescisão.
A intenção do poder público à época foi justamente de contar com apoio técnico do TCE/SC para analisar devidamente as licitações e execução dos respectivos contratos, que atenderam normas internacionais. O mesmo termo será utilizado em outros contratos, a exemplo do financiamento junto ao Banco para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), responsável pela execução do Corredor Norte e investimentos em captação de água pelo Samae.
Vale ressaltar que nenhuma secretaria ou servidor público foi penalizado com a decisão do TCE/SC. A auditoria reforça, mais uma vez, os padrões de transparência da Prefeitura de Blumenau e o cuidado com as contas públicas. A administração acompanha e vai cobrar providências dos responsáveis pela execução, se necessário“.
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